Questões de Funções Essenciais à Justiça
Limpar pesquisa
Questão: 471 de 914
121074
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
julgue os itens a seguir.
judiciais da defensoria pública aperfeiçoa-se com a publicação
do ato notificatório no Diário Oficial.
Questão: 472 de 914
121075
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
julgue os itens a seguir.
constituem injúria ou difamação puníveis qualquer ato ou
manifestação praticada no exercício de sua atividade. Entretanto, se, por exemplo, o advogado desacatar um agente
penitenciário que age no exercício de sua função, o STF
entende que não há imunidade, e pode ser instaurado
processo-crime contra o causídico.
Questão: 473 de 914
121248
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
julgue os itens a seguir.
previsto no ordenamento jurídico brasileiro, não ser recolhido
preso antes de sentença transitada em julgado, senão em sala
de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas. Nesse caso, quem deve avaliar e reconhecer se as instalações
e comodidades são condignas é a OAB, e não o Estado.
Questão: 474 de 914
113382
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MTPS
Cargo(s): Técnico em Comunicação Social - Jornalismo
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)
de 1988, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos
a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e
coordenação, quando não houver orientação normativa do
advogado-geral da União.
Questão: 475 de 914
Desatualizada
108550
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Analista Judiciário
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo ele propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos.
O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os ministérios públicos estaduais e do DF e territórios.
Aos membros do Ministério Público, ao contrário do que ocorre com os membros da magistratura, não é vedado o exercício de atividade político-partidária.
Às defensorias públicas são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
À Advocacia-Geral da União compete representar a União, as autarquias e as fundações, judicial e extrajudicialmente.
Questão Desatualizada