Questões de Fundação Carlos Chagas - Direito Empresarial - Características dos Títulos de Crédito: conceitos - 2015
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Questão: 1 de 4
219475
Banca: FCC
Órgão: TJ/PI
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Títulos de Crédito / Características dos Títulos de Crédito: conceitos
tem a mesma finalidade do Certificado de Depósito Agropecuário − CDA, dele se diferenciando por ter objeto operações superiores a um milhão de reais e prever prazo de pagamento mais longo.
é título de crédito representativo de promessa de entrega de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, depositados em conformidade com a Lei nº 9.973/2000.
não constitui título executivo extrajudicial, diferentemente do Certificado de Depósito Agropecuário − CDA, que possui essa característica.
é título de crédito representativo de promessa de pagamento em dinheiro que confere direito de penhor sobre o Certificado de Depósito Agropecuário − CDA correspondente, assim como sobre o produto nele descrito.
é transmissível por cessão de crédito, mas não admite endosso, diferentemente do Certificado de Depósito Agropecuário − CDA.
Questão: 2 de 4
204595
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/PE
Cargo(s): Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Títulos de Crédito / Características dos Títulos de Crédito: conceitos
I, II e III.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, apenas.
Questão: 3 de 4
184504
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/PE
Cargo(s): Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Títulos de Crédito / Características dos Títulos de Crédito: conceitos
literalidade.
autonomia.
abstração.
incorporação.
causalidade.
Questão: 4 de 4
59430
Banca: FCC
Órgão: TJ/SE
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Títulos de Crédito / Características dos Títulos de Crédito: conceitos
não se sujeitam a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, nem das respectivas fundações e autarquias.
poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado.
todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.
o protesto será registrado dentro de 10 dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.
antes da lavratura do protesto, o apresentante não poderá retirar o título ou documento de dívida, salvo se apresentada prova escrita da anuência do devedor.