Questões de Fundação Carlos Chagas - Direito Empresarial - Tribunal de Justiça do Piauí - Juiz Substituto - 2015

tem a faculdade de se inscrever no Registro de Empresas, mas só pode exercê-la previamente ao início das suas atividades.

não tem direito de se inscrever no Registro de Empresas, cabendo-lhe se inscrever apenas perante o Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento.

tem o dever de se inscrever no Registro de Empresas previamente ao início das suas atividades.

tem o dever de se inscrever no Registro de Empresas até noventa dias depois da data em que iniciar suas atividades.

tem a faculdade de se inscrever no Registro de Empresas, mesmo depois de iniciadas as suas atividades.

presume-se autorizado, à falta de proibição expressa de João, a negociar por conta própria ou de terceiro.

pode fazer-se substituir no desempenho da preposição desde que isso não tenha sido proibido, expressamente e por escrito, por João.

presume-se autorizado, perante terceiros, a receber em nome de João papéis, bens e valores relacionados à empresa.

pode, mesmo sem autorização expressa de João, participar de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, desde que o faça indiretamente.

é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome de João, ainda que o faça nos limites da preposição, sem dolo ou culpa.

tem a mesma finalidade do Certificado de Depósito Agropecuário − CDA, dele se diferenciando por ter objeto operações superiores a um milhão de reais e prever prazo de pagamento mais longo.

é título de crédito representativo de promessa de entrega de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, depositados em conformidade com a Lei nº 9.973/2000.

não constitui título executivo extrajudicial, diferentemente do Certificado de Depósito Agropecuário − CDA, que possui essa característica.

é título de crédito representativo de promessa de pagamento em dinheiro que confere direito de penhor sobre o Certificado de Depósito Agropecuário − CDA correspondente, assim como sobre o produto nele descrito.

é transmissível por cessão de crédito, mas não admite endosso, diferentemente do Certificado de Depósito Agropecuário − CDA.

pagar o cheque, mas desde que tenha sido previamente informado pelo endossante ou pelo sacador sobre a realização da condição anotada na cártula.

pagar o cheque, reputando-se não escrita a condição anotada na cártula pelo endossante.

pagar o cheque, mas desde que lhe seja apresentada, pelo endossatário, prova escrita da realização da condição anotada na cártula.

negar o pagamento, pois a anotação de condição pelo endossante da cártula invalida o cheque.

negar o pagamento, pois a anotação de condição torna o cheque título causal, impossibilitando, por consequência, a sua transmissão por endosso.

IV e V.

III e V.

I e III.

II e IV.

I e II.