Questões de Fundação Carlos Chagas - Prazos processuais - 2018

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podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, quando o juiz entender necessário e em virtude de força
maior, devidamente comprovada.

são contínuos e irreleváveis, sendo contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

sendo a parte intimada ou notificada no sábado, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira seguinte.

o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do TST interrompem os prazos recursais.

quando não juntada a ata ao processo em 24 horas, contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.

a homologação de acordo não constitui faculdade do juiz, havendo direito líquido e certo tutelável pela via do Mandado de
segurança, caso o juiz não homologue.

se a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não
houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.

o jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, estende-se a todas as ações propostas perante as Varas do Trabalho, os
Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, salvo se estiver presente seu advogado,
munido de procuração.

na Justiça do Trabalho, conforme previsão contida na CLT, as decisões interlocutórias ensejam recurso imediato, em
qualquer situação.

quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

sessenta dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

quarenta e cinco dias a contar da garantia do juízo.

sessenta dias a contar da garantia do juízo.

trinta dias a contar da garantia do juízo.