Questões de Fundação Carlos Chagas - Administração - Desconcentração e descentralização

desconcentração administrativa, que se verifica com a instituição de entidades da Administração pública indireta, como autarquias e fundações.

descentralização por colaboração, quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.

descentralização administrativa, que corresponde à distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, de acordo com a organização hierárquica.

descentralização territorial ou geográfica, que se verifica quando um ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central, com fundamento na Constituição Federal.

desconcentração funcional ou técnica, que corresponde à distribuição de competências de uma para outra pessoa jurídica, criada para receber a titularidade do serviço.

descentralização por delegação.

descentralização territorial.

descentralização funcional.

desconcentração funcional.

desconcentração territorial.

delegação, com a criação de uma fundação.

descentralização, com a criação de uma autarquia.

descentralização, com a celebração de um contrato de gestão com entidade qualificada.

delegação, mediante concessão de serviço público a entidade sem fins lucrativos.

descentralização, com a criação de órgão especializado no âmbito da Administração Direta.

I e III.

III.

II e III.

I.

II.

divergem em função dos objetivos almejados, sendo ambas aplicáveis no âmbito interno da Administração, porém a delegação é voltada à divisão do trabalho, enquanto a descentralização se aplica à alocação funcional.

são antagônicas, na medida em que a descentralização se opera no âmbito interno da Administração, com distribuição de competências e sem criação de novos entes, enquanto a delegação pressupõe a instituição de novas pessoas ju­rídicas.

são complementares e sempre aplicadas de forma conjunta, sendo a delegação a etapa preliminar da descentralização, salvo quando esta última se dá por colaboração, ou seja, com o envolvimento de um ente totalmente privado.

a descentralização pode ser utilizada concomitantemente com a delegação, como, por exemplo, na hipótese de constitui­ção de uma empresa pública, conferindo-lhe a exploração de determinado serviço público de titularidade do ente insti- tuidor.

representam duas faces do mesmo fenômeno, que consiste na transferência de competências no âmbito interno da organização, sendo a descentralização no mesmo nível funcional e a delegação para instâncias inferiores.