Questões de Concurso para Fundação Carlos Chagas - Auditor Fiscal Tributário Municipal I

decretar a encampação, desde que comprove lucros arbitrários pelo concessionário e desobediência ao princípio da modicidade tarifária, desonerando-se, nesse caso, do pagamento de qualquer indenização ao concessionário.

declarar a caducidade do contrato, caso comprove que os investimentos realizados pelo concessionário já foram amortizados, indenizando-o apenas pelos lucros cessantes.

encampar o serviço, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização pelas parcelas dos investimentos feitos na rodovia para garantir a atualidade dos serviços, ainda não amortizados ou depreciados.

decretar a reversão dos serviços, desde que não reste mais do que 48 meses para o término do prazo de concessão, indenizando as parcelas dos investimentos feitos na rodovia para garantir a atualidade dos serviços, ainda não amortizados ou depreciados.

decretar a intervenção na concessão para reestabelecer, mediante procedimento administrativo específico com ampla defesa para o concessionário, o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a modicidade tarifária.

O consumidor atinge o ponto ótimo nesse modelo quando a inclinação de sua curva de indiferença intertemporal é maior que a da reta de restrição orçamentária.

O valor absoluto da declividade da reta de restrição orçamentária é 1/(1+r), onde r é a taxa real de juros.

Uma elevação da renda do consumidor, tudo o mais constante, provoca aumento do consumo apenas no primeiro período.

Se o consumidor é um poupador no primeiro período, um aumento da taxa de juros, tudo o mais constante, diminui o seu consumo no segundo período.

A existência de restrições de crédito ao consumidor invalida a tese keynesiana de que o consumo é função somente da renda corrente.

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custos com a promoção de produtos gerados por tal ativo.

impostos não recuperáveis sobre a compra.

custos de fretes e manuseio.

custos de montagem.

custos de preparação do local de instalação.

4/27.

2/9.

1/3.

6/19.

5/27.