Questões de Fundação Carlos Chagas - Constitucionalismo

Uma Constituição autoritária, outorgada em 1934, que dava ao Presidente da República poderes de expedir decretos-leis
sem a devida análise pelo Congresso Nacional.

A outorga de uma Constituição, em 1937, que dava amplos poderes ao Presidente da República para fechar ou manter
sem funcionamento o Congresso Nacional e pela via dos decretos-leis, governar como única fonte de poder legislativo.

A outorga de uma Constituição, em 1941, que acabou por capitular direitos aos trabalhadores e às mulheres pela primeira
vez na história constitucional brasileira.

A promulgação de uma Constituição, em 1937, que dava ao Presidente da República poderes para decretar intervenção
federal em todos os estados da federação.

A ausência de uma Constituição por quatro anos, tendo em vista que, em função dele, houve, em São Paulo, uma
Revolução Constitucionalista que lutava justamente pela elaboração de um novo texto constitucional.

pluralista.

autoritário.

abusivo.

democrático.

popular.

as normas constitucionais que se originam das expectativas sociais quanto ao regramento estatal das liberdades.

a liberdade de interpretação do texto constitucional, com o objetivo de lhe dar eficácia, afastando-se de sua característica retórica em busca de seu caráter axiológico.

a ênfase ao caráter hierárquico da norma, seu aspecto eminentemente superior em grau de importância formal.

a efetivação de um estado democrático de direito por meio da aplicação de normas formalmente constituídas por processo legislativo diferenciado.

o fortalecimento do caráter normativo retórico e histórico dos textos constitucionais, visando sua supremacia no ordenamento jurídico.

códigos jurídicos fortalecidos pela recepção positiva dos jurisdicionados e a efetivação de sua legitimidade social.

textos constitucionais bloqueados temporariamente pela edição de medida provisória.

textos constitucionais que sofreram hipertrofia simbólica em suas mutações.

códigos jurídicos constitucionais fragilizados pela interpretação dada à norma pelos Tribunais.

direcionamento de condutas e orientações conforme as determinações jurídicas e respectivas disposições constitucionais.