Questões de Fundação Carlos Chagas - Direito Processual Civil - Defensor Público Substituto

em preliminar de contestação, sem a instauração de incidente apartado.

por agravo de instrumento, sob pena de preclusão.

mediante petição própria que instaura incidente apartado de impugnação à concessão da gratuidade da justiça.

por simples petição, no prazo de quinze dias a partir da data da citação, sob pena de preclusão.

por simples petição e a qualquer tempo do processo, uma vez que o deferimento da gratuidade não gera preclusão.

o juiz deve remeter às vias ordinárias a análise de questões que demandam qualquer outro meio de prova que não seja a documental.

é vedada a nomeação de herdeiro menor como inventariante.

o foro da situação dos bens imóveis é estabelecido como regra geral de competência para promover o inventário.

o juiz determinará, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhum dos legitimados o requerer no prazo legal.

na sucessão testamentária pode ser realizada extrajudicialmente o inventário, mesmo havendo herdeiros incapazes.

coisa julgada.

preclusão consumativa.

perempção.

preclusão lógica.

contumácia.

em que pesem seus requisitos essenciais, o relatório poderá ser dispensado nos Juizados Especiais Cíveis.

não é necessária a fundamentação nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

é defensável possa o juiz proferi-la, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, se não houver prejuízo ao réu.

a imposição de multa pelo juiz, na sentença, dependerá sempre de provocação da parte interessada.

uma vez publicada, exaure-se a jurisdição, não podendo o juiz alterá-la, salvo por meio de embargos declaratórios, exclusivamente.

O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal, tendo caráter acessório.

A tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder outras em nome de seu poder geral de cautela.

Não existem os efeitos da revelia nas medidas cautelares não contestadas.

Deve-se propor a ação principal no prazo de trinta dias, que fluem da data de efetivação da medida cautelar, se concedida em procedimento preparatório.

Cessa a eficácia da medida cautelar, se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.