Questões de Fundação Carlos Chagas - Direito Processual Civil - Defensor Público Substituto

a sentença proferida forma coisa julgada material.

o juiz pode decidir por equidade, não estando preso a critérios de legalidade estrita.

como não há lide, as partes são simplesmente intimadas a compor o processo instaurado.

como o interesse é privado, não pode o juiz investigar os fatos ou ordenar a produção de provas de ofício.

a decisão final proferida não tem natureza de sentença, dela cabendo agravo de instrumento.

provocada pela parte; aceita, extingue-se o processo.

declarada de ofício; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, havendo-se como nulos somente os atos decisórios.

declarada de ofício; aceita, todos os atos processuais são nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

levantada por meio de exceção; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, com o aproveitamento de todos os atos processuais.

declarada de ofício; aceita, extingue-se o processo, por não ser possível aproveitar-se nenhum ato processual.

subsiste mesmo se houver desistência do recurso principal.

será admissível na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, no recurso especial e no recurso extraordinário.

por aderir ao recurso principal não está sujeito a preparo.

possui condições de admissibilidade próprias em relação ao recurso independente.

não será conhecido se, em relação ao recurso principal, houver desistência ou for ele declarado inadmissível ou deserto.

visando à justiça de cada caso, deve como regra julgar por equidade.

deve zelar pelo tratamento isonômico das partes, conciliá-las sempre que possível, procurar a rápida solução do litígio e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

diante do princípio da iniciativa da parte, deve aguardar que esta requeira as provas a serem produzidas, não podendo fazê-lo de ofício.

pode decidir livremente a lide, desde que fundamentadamente, podendo examinar quaisquer questões do processo, levantadas ou não pelas partes, em busca de subsídios para o julgamento.

as decisões aplicam sempre as normas legais, sendo-lhe defeso utilizar-se de outros meios para despachar ou sentenciar.

veda-se ao juiz proferir sentença de natureza diversa da pedida, ou condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido inicial.

o réu deve rebater, coerentemente, toda a matéria levantada na inicial em sua contestação, sob pena de preclusão.

após a contestação, o juiz vincula-se ao pedido e à causa de pedir iniciais, que não podem ser alterados.

não havendo prejuízo, os atos processuais devem ser aproveitados, ainda que não atendam a seus requisitos formais.

o juiz deve ser coerente na fundamentação de sua sentença e adstrito aos fatos da causa.