Questões de Fundação Carlos Chagas - Direito Civil - Defensor Público
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Questão: 61 de 188
232362
Banca: FCC
Órgão: DPE/BA
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações / Títulos de crédito / Título ao portador
I, II e III.
I e II.
II e IV.
I e IV.
I, II e IV.
Questão: 62 de 188
231941
Banca: FCC
Órgão: DPE/BA
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Civil > Jurisprudência dos Tribunais Superiores
a operadora de saúde não é responsável por eventuais falhas na prestação de serviços pelo profissional credenciado.
a inclusão indevida do nome de consumidor em cadastro de proteção ao crédito gera dano moral indenizável, desde que se comprove efetivo prejuízo extrapatrimonial.
as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) justifica a recusa do pagamento da indenização.
o Estado tem responsabilidade civil nos casos de morte de custodiado em unidade prisional, desde que se prove a culpa in vigilando.
Questão: 63 de 188
230984
Banca: FCC
Órgão: DPE/BA
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Prescrição e decadência
não admite renúncia tácita, mas somente expressa.
admite renúncia antes de sua consumação, desde que se refira a interesses disponíveis de pessoas capazes.
pode ser renunciada por relativamente incapaz, mediante assistência de seu representante legal, independentemente de autorização judicial.
corre em desfavor de pessoa relativamente incapaz.
não corre entre pai e filho menor emancipado.
Questão: 64 de 188
230985
Banca: FCC
Órgão: DPE/BA
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família / Relações de parentesco / Poder familiar
ajuizar ação visando à anulação do contrato de locação celebrado por parte ilegítima para referido negócio jurídico, uma vez que não se trata de proprietária do imóvel.
orientar Francisco que enquanto ele estiver sob o poder familiar de sua genitora, ela poderá proceder de tal forma, pois não é obrigada a lhe repassar o valor dos alugueres ou prestar contas do destino do dinheiro recebido.
ajuizar ação de prestação de contas contra a genitora e, caso ela não comprove que o dinheiro é revertido em favor de seu filho, cobrar o recebimento do equivalente ao prejuízo experimentado.
notificar o inquilino para que os pagamentos passem a ser feitos diretamente para o proprietário, sob pena de ajuizamento de ação de despejo por falta de pagamento.
ajuizar ação possessória, postulando a reintegração na posse do imóvel, e ação contra a genitora, visando à reparação dos danos sofridos por seu ato ilícito.
Questão: 65 de 188
231072
Banca: FCC
Órgão: DPE/BA
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens / Bens públicos
I, II e III.
I, III e IV.
II e IV.
IV e V.
I, II e V.