Questões de Fundação Carlos Chagas - Direito Civil - Defensor Público

deve ser acolhida, possuindo João ação contra seus pais ou representantes legais.

não deve ser acolhida, pois não transcorreu o lapso prescricional.

deve ser acolhida, não possuindo João ação contra seus pais ou representantes legais.

não deve ser acolhida, pois as ações condenatórias são sujeitas a prazo decadencial.

não deve ser acolhida, pois os direitos da personalidade são imprescritíveis.

inaugurar ou ratificar a possibilidade de o credor perseguir o ressarcimento pelas perdas e danos.

obstar a resolução unilateral do contrato.

impedir que o credor argua a exceção do contrato não cumprido.

liberar o devedor da obrigação.

descaracterizar a impossibilidade absoluta de cumprimento da obrigação.

tem por objeto área particular de até 250 metros quadrados.

seu reconhecimento atribui a cada possuidor fração ideal correspondente à dimensão que ocupe na gleba, exceto se convencionado em contrário.

exige posse não contestada, justo título e boa-fé.

instaura condomínio indivisível e não passível de extinção por pelo menos dez anos.

admite acessio possessionis e sucessio possessionis.

sociais, considerando a existência de pacto limitativo de poderes, sem possibilidade de invasão dos bens particulares dos sócios.

particulares dos sócios, já que estes respondem solidária e ilimitadamente pelas dívidas contraídas em nome da sociedade, sem possibilidade de excussão dos bens da sociedade, por se tratar de sociedade em comum, com pacto limitativo de poderes.

particulares de Pedro, por desconhecer a existência de pacto limitativo de poderes e considerando ter ele celebrado o contrato em nome da sociedade em comum, sem possibilidade de excussão dos bens sociais ou dos demais sócios.

sociais e particulares dos sócios, devendo exaurir os bens sociais para invasão do patrimônio dos sócios, exceto para Pedro, cujos bens particulares poderão ser executados concomitantemente com os bens sociais.

sociais e particulares de Pedro, sem possibilidade de acionar os demais sócios, já que estes não participaram da avença, prevalecendo o pacto limitativo de poderes.

não será possível a outorga da escritura pela mandatária, uma vez que a incapacidade do mandante faz cessar o contrato de mandato.

será possível a outorga da escritura pela mandatária, uma vez que a lei autoriza autocuratela antecipada.

será possível a outorga, pois trata-se de conclusão de ato jurídico iniciado, havendo perigo na demora.

será possível a conclusão do negócio pela própria mandante, uma vez que o mandato que contém poderes de cumprimento ou confirmação de negócios encetados, aos quais se ache vinculado, é irrevogável.

não será possível a conclusão do negócio pela mandatária, já que após a interdição somente o curador nomeado poderia praticar tal ato, independente de autorização judicial.