Questões de Fundação Carlos Chagas - Direito Civil - Defensor Público

I, II e IV.

I, III e V.

II, III e IV.

II, IV e V.

III, IV e V.

2/3.

5/6.

3/4.

3/5.

1/2.

I e III.

II e IV.

III e V.

I e IV.

II e V.

quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito.

salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente promulgada.

nos Estados, a obrigatoriedade da lei federal iniciase três meses depois de oficialmente publicada, salvo disposição contrária.

a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, qualquer que seja a sua localização.

destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, desde que localizado fora do perímetro urbano do Município.

destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, desde que assim definido pela legislação municipal.

localizado no perímetro urbano no Município, qualquer que seja sua destinação.

localizado fora do perímetro urbano do Município, qualquer que seja sua destinação.