Questões de Fundação Carlos Chagas - Direito Civil - Defensor Público

I, II e III.

I e IV.

II e V.

III e V.

IV e V.

o locatário deverá ser notificado ou cientificado de todas das condições postas para a venda.

o locatário deverá concorrer nas mesmas condições de terceiros.

o proprietário locador deverá ajustar sua proposta às condições apresentadas pelo locatário de modo a viabilizar-lhe o exercício do direito de preempção.

o locatário deverá ser cientificado ou notificado das modificações das condições de venda.

poderá o locatário ser preterido no negócio se oferecer contraposta de preço.

É admitida em relação a bens pertencentes a empresas públicas, de modo que é passível o reconhecimento da usucapião especial urbana, ainda que a área ocupada por cada família exceda 250 m², desde que não possuam outros imóveis urbanos ou rurais.

É vedada, de modo que não se mostra possível no caso apresentado, ainda que o imóvel pertença à empresa pública ou seja considerado um bem dominical.

É admitida nesse caso, pois a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a usucapião de bens dominicais independentemente da presença de outros requisitos além daqueles descritos no enunciado.

É admitida em relação a bens dominicais pertencentes a empresas públicas, de modo que é possível o reconhecimento da usucapião especial urbana, desde que a área ocupada por cada família não exceda 250 m² e que não possuam outros imóveis urbanos ou rurais.

É vedada, mas os bens pertencentes a empresas públicas não se enquadram nessa categoria, de modo que é possível o reconhecimento da usucapião especial urbana, desde que a área ocupada por cada família não exceda 250 m² e que não possuam outros imóveis urbanos ou rurais.

alienação de bens imóveis que não integrem a comunhão.

doação remuneratória dos bens comuns.

alienação de bens móveis de elevado valor.

administração dos próprios bens.

obtenção de empréstimo para a aquisição das coisas necessárias à economia doméstica.

Válido, pois a pessoa com deficiência pode continuar praticando negócios jurídicos e expressando sua vontade.

Nulo, de modo que o ato não produz efeitos jurídicos.

Anulável, com prazo decadencial de 4 anos, a contar do dia em que cessar a incapacidade.

Nulo, porém produz efeitos jurídicos que devem ser objeto de ação declaratória de nulidade, sem prazo prescricional.

Anulável, com prazo prescricional de 4 anos, a contar do dia em que cessar a incapacidade.