Questões de Fundação Carlos Chagas - Direito Civil - Defensor Público

o reconhecimento da capoeira como manifestação cultural regional.

a inclusão de quilombolas nos usos e costumes, tradições e manifestos próprios do local onde desejam se instalar, fora de suas comunidades, de modo a diminuir as diferenças culturais.

que a desigualdade de gênero e raça é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

como ações afirmativas os programas e medidas especiais adotados pelo Estado para a correção das desigualdades raciais, excluindo desse conceito legal as ações da iniciativa privada.

a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural do País, por meio de estímulo de iniciativas de promoção, preservando-se a igualdade no acesso a recursos públicos.

O direito de habitação é um bem móvel.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os aparelhos de adaptação para direção por deficiente físico são pertenças.

A energia extraída de uma usina hidrelétrica é um bem imóvel.

Não é possível convencionar a indivisibilidade de bens naturalmente divisíveis e fungíveis.

O imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, de titularidade da Caixa Econômica Federal, mas ocupado por particular há mais de 15 (quinze) anos, considera-se bem particular, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

considerada a maioridade de João, apenas é possível a proposição de cumprimento de sentença para cobrar as últimas três parcelas alimentares vencidas.

considerada a maioridade de João, não é possível que o genitor tenha sua liberdade restringida em razão da dívida alimentar.

o cumprimento de sentença deverá ser limitado às prestações vencidas e inadimplidas nos últimos dois anos.

o cumprimento de sentença poderá abranger todas as parcelas vencidas e inadimplidas.

o divórcio dos pais de João é relevante para definição do termo inicial da contagem do prazo prescricional.

a transação penal realizada por Paulo gera presunção absoluta de culpa em eventual ação de reparação de dano civil proposta por Pedro.

a transação penal realizada por Paulo gera presunção relativa de culpa em eventual ação de reparação de dano civil proposta por Pedro.

poderá Paulo, em relação à ação que tenha por objeto apurar a responsabilidade civil pelo ocorrido, questionar a existência do fato ou sobre quem seja o seu autor.

Paulo não poderá, quando da ação de reparação civil, questionar a existência do fato ou sobre quem seja o seu autor, uma vez que essas questões já se acham decididas no juízo criminal.

a impossibilidade de Pedro provar o prejuízo material sofrido em razão da injúria é óbice para que seja indenizado na esfera cível.

a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

as asserções I e II são proposições falsas.