Questões de Fundação Carlos Chagas - Direito Civil - Defensor Público

as despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino incumbem, por igual, a todos os condôminos.

a realização de obras voluptuárias depende do voto da maioria dos condôminos.

a construção de outro pavimento depende da aprovação da maioria absoluta dos condôminos.

as obras ou reparos, ainda que necessários, dependem de prévia autorização para serem realizadas.

o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.

I, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

III.

II.

I.

I e III.

I e II.

considerando que se desconhece a existência de restos mortais, não é possível provar a paternidade.

é possível provar a paternidade, ainda que os herdeiros se neguem a realizar o exame pericial.

a presunção advinda da negativa em realizar o exame pericial não pode ser oposta aos herdeiros.

se inexistirem herdeiros, não é possível provar a paternidade, pois fundamental a prova pericial.

se Maria tiver pai registral, com quem tenha vínculo afetivo, não é possível propor a ação para buscar conhecer sua origem genética.

o risco do desenvolvimento depende da prova de culpa para gerar direito à indenização.

os filhos incapazes respondem solidariamente com seus pais pelos danos que causaram, desde que tenham bens próprios.

a gradação da culpa como critério de equidade de indenização não foi adotada pelo Código Civil.

a culpa contra a legalidade não afasta a necessidade de comprovação de dolo ou culpa do agente causador do dano.

a cláusula penal equivale ao mínimo que o credor deverá receber em caso de descumprimento total ou parcial do contrato.