Questões de Fundação Carlos Chagas - Direito Administrativo - Cláusulas exorbitantes

de retrocessão.

de validade.

exorbitantes.

de horizontalidade.

indiretas.

do direito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo.

da cláusula exorbitante.

da exigência legal de formalização por escrito e com requisitos especiais do contrato administrativo.

da comutatividade do contrato administrativo.

da consensualidade do contrato administrativo, exigindo o acordo entre as partes para a formalização da avença.

o poder de provocar o Poder Judiciário para anular o contrato.

o poder de provocar o Poder Judiciário para revogar o contrato.

a faculdade de modificar o contrato unilateralmente, para melhor adequação ao interesse público.

a faculdade de alterar o contrato, em acordo com o contratado, independentemente dos limites legais de aumento ou supressão do seu objeto.

a obrigação de indenizar o contratado pela rescisão unilateral da Administração, sem justa causa.

alteração unilateral do objeto contratual pela Administração.

aplicação de sanções de natureza administrativa, na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato.

rescisão unilateral pela Administração, desde que com prévia indenização do contratado pelos prejuízos comprovadamente sofridos.

execução das garantias prestadas pelo contratado, na hipótese de inexecução do contrato, desde que ocorra reiterado descumprimento e que seja aplicada, previamente, a pena de advertência.

paralisação dos pagamentos pela Administração, na hipótese de alocação dos recursos em outra atividade, com obrigação do contratado de manter a execução do contrato, exceto se obtiver autorização judicial para suspensão do mesmo.

a faculdade de rescindir o contrato unilateralmente no caso de inadimplemento da administração pública, ainda que se trate de serviço público essencial.

o poder de paralisar a execução do contrato sem qualquer penalidade, independentemente de provocação administrativa ou judicial, ainda que se trate de serviço público essencial, no caso de infringência, por parte da administração, de cláusula contratual.

a suspensão de suas obrigações contratuais no caso de atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela administração pública em decorrência de serviços já executados.

o desfazimento dos serviços já executados, caso seja materialmente possível, e a rescisão unilateral da avença.

poder de requerer administrativamente a rescisão unilateral e o pagamento de indenização pelos serviços já executados, caso não seja possível o desfazimento material dos mesmos e o retorno ao status quo ante.