Questões de Fundação Carlos Chagas - Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente - Lei Nº 6.938/1981

sistema nacional de informações sobre o meio ambiente, crédito rural e avaliação de impactos ambientais.

seguro ambiental, relatório de qualidade do meio ambiente e concessão florestal.

zoneamento ambiental, licenciamento e planejamento agrícola.

avaliação de impactos ambientais, cooperativismo e zoneamento ambiental.

criação de espaços territoriais, associativismo e licenciamento.

a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

assegurar os direitos sociais.

o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

a redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes.

o crime for praticado durante o dia e em dias úteis.

resultar em dano reversível à fauna e a flora.

a poluição for decorrente de atividade industrial ou de transporte.

resultar em dano reversível, ao meio ambiente antrópico.

a poluição for decorrente exclusivamente de práticas comerciais.

poderá ser admitida pelo órgão ambiental, independentemente de prévio Estudo de Impacto Ambiental, por representar aumento de produção ao empreendedor.

poderá ser admitida pelo órgão ambiental, desde que haja o licenciamento ambiental da atividade.

poderá ser admitida pelo órgão ambiental, desde que o licenciamento ambiental seja conduzido por um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.

não poderá ser admitida pelo órgão ambiental, uma vez que fere o Princípio do Desenvolvimento Sustentável.

não poderá ser admitida pelo órgão ambiental por ferir o Princípio da Taxatividade Ambiental.

delega à União a atribuição para conceder as licenças de instalação e de operação.

se substitui, nas hipóteses previstas na citada lei, ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.

visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em lei.

assume apenas a fiscalização do empreendimento.

delega ao Município a atribuição para conceder a licença de operação.