Questões de Fundação Carlos Chagas - Direito Processual do Trabalho - Agravo de petição

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Questão: 1 de 23

396418

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Banca: FCC

Órgão: TST

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Agravo de petição

I, II e III.

III.

IV.

III e IV.

I, II e IV.

Questão: 2 de 23

249902

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Banca: FCC

Órgão: TST

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Agravo de petição

Agravo de Instrumento.

Recurso Ordinário.

Recurso de Revista.

Agravo de Petição.

Mandado de Segurança.

Questão: 3 de 23

396417

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Banca: FCC

Órgão: TST

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Agravo de petição

ainda que não apresentada exceção de incompetência em razão do lugar pela reclamada, igualmente deveria ser declinada a competência pela Vara de São Paulo em favor da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, visto que a CLT estabelece que será declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro.

dada a natureza da decisão que acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar, e diante da aplicação subsidiária do novo Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho, em caráter excepcional, caberia ao reclamante a interposição de agravo de instrumento.

dada a natureza da decisão que acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar, nenhum recurso caberá de imediato, visto que se trata de decisão interlocutória.

dada a natureza da decisão que acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar, não obstante o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, caberia recurso ordinário.

dada a natureza da decisão que acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar, o reclamante poderia optar pe- la impetração de mandado de segurança como meio substitutivo do recurso próprio, a prudente critério de seu advo- gado.

Questão: 4 de 23

392487

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Banca: FCC

Órgão: Pref. Caruaru/PE

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Agravo de petição

embargos à execução.

agravo de instrumento

recurso ordinário.

agravo de petição.

agravo interno.

Questão: 5 de 23

298011

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Banca: FCC

Órgão: PGE/TO

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Agravo de petição

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença até o seu julgamento.

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudicará a execução do julgado trabalhista.

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de cinco dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si.

O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, mesmo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.