Questões de Fundação Carlos Chagas - Direito Processual do Trabalho - Efeitos

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, desde que renovados em contrarrazões.

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário se aplica ao caso de pedido não apreciado na sentença, inclusive nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

A cassação de efeito suspensivo concedido a recurso interposto de sentença normativa tem efeitos ex nunc e não retroage à data do despacho que o deferiu.

É incabível medida cautelar para imprimir efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão proferida em mandado de segurança, pois ambos visam, em última análise, à sustação do ato atacado. Extinguese, pois, o processo, sem julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir, para evitar que decisões judiciais conflitantes e inconciliáveis passem a reger idêntica situação jurídica.

Em razão do efeito translativo dos recursos, é juridicamente possível o pedido explícito de desconstituição de sentença, ainda que tenha sido substituída por acórdão regional.

suspensivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução provisória até a penhora.

suspensivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução definitiva.

devolutivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução definitiva.

meramente suspensivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução provisória até o leilão e a praça.

devolutivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução provisória até a penhora.

regressivo.

substitutivo.

translativo.

devolutivo.

do processamento subjetivo.

efeito meramente devolutivo.

efeito meramente suspensivo.

efeitos arbitral e fungível.

efeitos suspensivo e devolutivo.

efeitos retributivo e discricionário.

o Mandado de Segurança sem pedido de antecipação de tutela.

o Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela.

a Ação Cautelar.

o Agravo de Instrumento.

através de pedido liminar em Mandado de Segurança.