Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

2 anos, quando terá atingido 30 anos de contribuição.

12 anos, por ocasião do atingimento da idade mínima de 62 anos.

3 anos, quando terá preenchido os requisitos da regra de transição de pedágio de 50%.

7 anos, quando terá completado 57 anos e terá preenchido os requisitos da regra de transição de pedágio de 100%.

4 anos, quando terá preenchido os requisitos da regra de transição de pedágio de 100%.

I e III.

I e II.

II.

III e IV.

IV.

R$ 80.000,00

R$ 50.000,00

R$ 40.000,00

R$ 30.000,00

R$ 20.000,00

O RPPS dos Servidores do Município de São Paulo fica reorganizado e financiado mediante um único plano de custeio, de forma a cumprir o caráter contributivo e solidário.

Os fundos de natureza previdenciária são comunicáveis, dotados, cada um deles, de natureza pública, identidade fiscal-contábil individual, com destinação específica para o pagamento dos benefícios previdenciários correspondentes.

Os recursos, bens e haveres que compuserem os fundos de natureza previdenciária estarão afetados ao domínio do Município de São Paulo, sob gestão do IPREM e poderão receber dotações do patrimônio da Entidade Gestora Única do RPPS dos Servidores do Município de São Paulo.

Os fundos de natureza previdenciária não poderão ser objeto de penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de pleno direito a constituição de qualquer ônus sobre eles.

O Fundo Financeiro, Tributário e Fiscal, criado nos termos das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, detém a responsabilidade de gerir os recursos a ele vinculados, para o custeio dos benefícios previdenciários, trabalhistas e securitários aos segurados vinculados ao RPPS dos Servidores do Município de São Paulo e seus dependentes.

R$ 70.000.000,00

R$ 20.000.000,00

- RS 30.000.000,00

- RS 50.000.000,00

- RS 130.000.000,00