Questões de Fundação Carlos Chagas - – Assuntos Desatualizados - Tribunal Regional Federal 5ª Região - Superior

nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

nos casos em que couber concorrência, a Administração poderá realizar licitações separadas para parcelas do mesmo objeto, adotando a modalidade convite.

em se tratando de alienação de imóvel, a modalidade cabível é o convite.

leilão é a modalidade cabível para compras de bens ou fornecimento de natureza contínua, quando adotado o sistema de registro de preços.

concurso é a modalidade cabível para contratação de profissional do setor artístico, vedada a instituição de prêmios.

pública condicionada, legitimados os vencidos no processo licitatório.

pública condicionada à representação pelo órgão público lesado.

exclusivamente privada, legitimados os vencidos no processo licitatório.

pública incondicionada em todas as hipóteses.

pública condicionada, legitimados os vencidos no processo licitatório e o órgão público lesado.

não cabe aplicação de nenhuma sanção, mas apenas a retenção da garantia de proposta depositada pelo adjudicatário.

o adjudicatário ficará automaticamente inabilitado para contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos.

será declarada, pelo Diretor do Fórum, a inidoneidade do adjudicatário para contratar ou licitar com a Administração, assegurando-se ao mesmo ampla defesa no processo correspondente.

o adjudicatário ficará sujeito às penalidades legalmente estabelecidas, podendo a Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato nas mesmas condições propostas pelo adjudicatário.

não cabe sanção específica ao adjudicatário, podendo a Administração revogar a licitação ou assinar o contrato com o segundo colocado, de acordo com as condições por este ofertadas.

concorrência, exclusivamente.

leilão, exclusivamente.

concorrência, convite ou tomada de preços, a depender do valor de avaliação do imóvel.

concorrência ou leilão.

pregão ou leilão.

revogar a licitação e reiniciar o procedimento, com revisão das condições impostas no edital, tendo em vista que a habilitação de apenas um licitante não cumpre a exigência legal de observância do princípio da competitividade.

a possibilidade de concentrar as próximas fases da licitação, antecipando o resultado, porque já conhecido, como forma de privilegiar o princípio da eficiência.

prosseguir com a licitação até final decisão, pois ainda que já se conheça o possível resultado do certame, é necessário verificar o atendimento de todos os requisitos e o cumprimento de todas as fases.

reavaliar a decisão de desclassificação, para possibilitar o aditamento da documentação apresentada no caso do vício ser sanável, de modo a garantir que o certame prossiga com efetiva disputa.

anular a licitação, diante do vício de legalidade referente à ausência de competidores, republicando-se o edital, com possibilidade de aproveitamento dos atos já praticados no procedimento.