Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

É um sistema de gestão bipartite entre governo e sociedade nas políticas de Previdência, Assistência e Saúde.

São princípios para os benefícios da Seguridade Social: a universalidade da cobertura de atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a irredutibilidade do valor dos benefícios.

A Saúde é um sistema não contributivo, mas a Previdência e a Assistência Social são contributivas por ocasião dos benefícios previdenciários e do amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

Há diversidade na base de financiamento da Previdência Social e seu custeio é realizado pelas contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), bem como do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

O benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio.

obtenção de certidões em repartições públicas, mediante o pagamento de taxas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

determinação, pela autoridade policial competente, da interceptação de comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

utilização, pela autoridade competente, de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.

imprescritibilidade dos crimes decorrentes da prática de racismo, do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

entrada na casa do indivíduo, independentemente de consentimento do morador, a qualquer hora, para cumprimento de determinação judicial.

A violência dos nossos instintos, de cuja ninguém escapa, ignora os ideais da civilização, quando não lhes perverte de modo radical.

Às pessoas de quem compete zelar pelos bons princípios não devem se render à violência, aonde estes se sacrificam.

Aquele espelho grande e anônimo, em cujo se reproduz nossa imagem, dá bem a medida da pessoa em que cada um aspira a ser.

São fortes os impulsos para a violência, mas devemos resisti-los, pois representam graves riscos dos quais podemos incorrer.

O poder hegemônico a que muitos aspiram não se tornará uma obsessão para quem o considera dentro de parâmetros críticos.

de que.

à qual.

sobre a qual.

em que.

ao que.

princípio programático.

princípio institutivo.

aplicabilidade imediata e eficácia contida.

aplicabilidade imediata e eficácia plena.

aplicabilidade mediata e eficácia limitada.