Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

um cargo de jornada parcial com outro de assessoria especial.

dois cargos destinados a profissionais da segurança pública.

um cargo de policial com outro de serventuário da Justiça.

até três cargos de professor, desde que mantidos por entes federativos diversos.

dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

I e II.

I e III.

I.

II e III.

III.

É um sistema de gestão bipartite entre governo e sociedade nas políticas de Previdência, Assistência e Saúde.

São princípios para os benefícios da Seguridade Social: a universalidade da cobertura de atendimento, a uniformidade e
equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos
benefícios e serviços e a irredutibilidade do valor dos benefícios.

A Saúde é um sistema não contributivo, mas a Previdência e a Assistência Social são contributivas por ocasião dos
benefícios previdenciários e do amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

Há diversidade na base de financiamento da Previdência Social e seu custeio é realizado pelas contribuições do
empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral da Previdência
Social (RGPS), bem como do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

O benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio.

é considerada brasileira nata, não podendo vir a ser extraditada, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do
delito pelo qual o requeira Estado estrangeiro.

não faz jus à nacionalidade originária brasileira, embora possa vir a ser naturalizada, após residir por quinze anos
ininterruptos no Brasil e desde que não sofra condenação penal.

será considerada brasileira naturalizada, podendo vir a ser autorizada sua extradição, mediante processo de competência
originária do Supremo Tribunal Federal, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

é considerada estrangeira, condição em virtude da qual não será concedida sua extradição apenas por crime político ou de
opinião.

será considerada brasileira nata, desde que opte pela nacionalidade brasileira, mediante processo de competência da
Justiça Federal.

a lei que instituir o plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo as
despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá
sobre as alterações na legislação tributária.

os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais
serão apreciados pelo Senado Federal, na forma do seu regimento interno.

é vedada a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos
Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e
pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão na lei de
diretrizes orçamentárias, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

as emendas ao projeto do plano plurianual não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com a lei de diretrizes
orçamentárias e com a lei orçamentária anual.