Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

somente por Emenda à Constituição será possível regular as limitações constitucionais ao poder de tributar, em razão de
se tratar de matéria atinente aos direitos e garantias fundamentais.

medida provisória poderá dispor sobre normas gerais de definição de tratamento diferenciado e favorecido para as
microempresas e para as empresas de pequeno porte.

à lei ordinária de cada ente federativo caberá dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

decreto do Presidente da República poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir
desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre adequado
tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, entre outros aspectos especificados no
texto constitucional.

Poderá ser concedido o salário-maternidade a mais de um segurado, decorrente do mesmo processo de adoção ou
guarda, ainda que os cônjuges ou companheiros estejam submetidos a Regime Próprio de Previdência Social, ressalvado
o pagamento do salário-maternidade à mãe biológica.

De acordo com a legislação atual, a aposentadoria especial será devida pela profissão que o segurado possui ou pela
exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes.

O professor ou a professora da educação infantil, fundamental e ensino médio, bem como o do superior terão direito a se
aposentar com 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem.

O valor do auxílio-acidente poderá ser integrado ao salário de contribuição para fins de cálculo da futura aposentadoria.
Por essa razão atualmente a aposentadoria e o auxílio-acidente não se cumulam.

Haverá obrigatoriedade da incidência legal do fator previdenciário nas aposentadorias especial e por idade.

Ana é loira e filha de José.

Carla é morena e filha de Jairo.

Ana é ruiva e filha de José.

Beatriz é loira e filha de Jairo.

Carla é morena e filha de José.

I, II, III e IV.

II e III apenas.

I e II apenas.

II e IV apenas.

I e IV apenas.

Ivan retorne ao mercado de trabalho na antiga empresa, percebendo o mesmo salário, não poderá ser demitido, tendo em
vista a sua estabilidade no emprego pelo acidente ocorrido.

Ivan não retorne ao seu antigo emprego, a aposentadoria por invalidez cessará após tantos meses quantos forem os anos
de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.

Ivan retorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez será mantida de forma escalonada pelo período de
um ano e meio. Isso ocorrerá como uma forma de indenização pelo período que esteve afastado.

a perícia determine que Ivan esteja apto ao exercício de atividade diversa da que exercia, a sua aposentadoria por
invalidez cessará após quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.

Ivan não retorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez será mantida de forma escalonada pelo
período de um ano e meio. Isso ocorrerá mesmo que encontre um novo emprego.