Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

o Procurador-Geral do Estado é parte legítima para propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estaduais ou municipais, contestados em face desta Constituição, no âmbito de seu interesse.

o Conselho da Seção Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, o Prefeito e a Mesa da Câmara Municipal, no âmbito de seu interesse, são partes legítimas para propor ação de inconstitucionalidade por omissão de medida necessária para tornar efetiva norma ou princípio da Constituição estadual.

o Tribunal de Justiça, quando apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral de Justiça, a quem caberá defender, no que couber, o ato ou o texto impugnado.

a decisão de declaração de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma da Constituição será comunicada ao órgão administrativo competente para a adoção das providências necessárias à prática do ato que lhe compete, sem fixação de prazo.

o Tribunal de Justiça somente poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em sede de ação indireta ou incidental, pelo voto da maioria simples de seus membros ou de sua Câmara Especial.

apátrida, tendo em vista ter optado pela nacionalidade estrangeira.

brasileiro naturalizado provisoriamente, em decorrência de radicação precoce.

brasileiro naturalizado, tendo em vista ser originário de país de língua portuguesa.

quase-nacional, aplicando-se o estatuto da reciprocidade decorrente da adoção.

brasileiro nato, independentemente de qualquer condição.

arquitetônicas: as existentes nos espaços privados abertos ao público.

urbanísticas: as existentes nos edifícios públicos e privados.

atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

nos transportes: as existentes nas vias e nos espaços abertos ao público.

tecnológicas: as que dificultam ou impossibilitam a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

Esse tipo de aplicação presente de IA não ameaça o futuro da espécie humana. ,

E aqui que começa o problema.

Essa natureza dual entre o animal e o semidivino, o mortal e o imortal, é nossa característica mais marcante.

Duzentos anos atrás, Mary Shelley publicava "Frankenstein", um romance gótico que continua sendo tão relevante hoje quanto foi no início do século 19.

Se as tecnologias de IA tornarem-se autônomas, capazes de se programar e de ter intencões próprias, poderiam efetivamente controlar o mundo.

nos Princípios de Yogyakarta sobre Orientação Sexual e Ideologia de Gênero.

na Convenção lnteramericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância.

na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

na Convenção lnteramericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

na Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão.