Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

IV e V.

I, II, III e IV.

I, III e V.

I, II, III e V.

II e IV.

o mandato de Nestor implica em suspensão do contrato de trabalho, para que possa desempenhar a contento seus afazeres na comissão.

Nestor não poderá sofrer despedida arbitrária, desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.

o mandato de Nestor implica em interrupção do contrato de trabalho, para que possa desempenhar a contento seus afazeres na comissão.

faz parte das atribuições de Nestor, entre outras, representar os empregados perante a administração da empresa, o Ministério Público do Trabalho e perante o INSS.

Nestor não poderá ser candidato novamente no período subsequente àquele em que houver exercido a função de
representante dos empregados na comissão.

responderá por perdas e danos, civil e diretamente, quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo, fraude ou
culpa.

poderá dilatar os prazos processuais, mas não alterar a ordem de produção dos meios de prova, que é peremptória e, se
desobedecida, acarretará a nulidade do ato.

poderá, como regra, julgar por equidade e considerando os usos e costumes e princípios gerais do direito.

deverá decidir o mérito da lide nos limites propostos pela parte, em princípio, podendo porém conhecer de questões não
suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

cabe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o
cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

soberania.

nacionalidade.

dignidade humana.

legitimidade ativa.

elegibilidade.

Cícero poderá ter o vínculo de emprego reconhecido, desde que presentes os requisitos legais, independentemente do
eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

haverá a imediata exoneração de Cícero de suas funções como policial militar, não ocorrendo também o reconhecimento
do vínculo de emprego.

Cícero não poderá ter o vínculo empregatício reconhecido, mesmo que presentes os requisitos legais, por ser servidor
público militar, o que impede o contrato de emprego com empresa privada.

trata-se de trabalho proibido, portanto, não gera vínculo empregatício, além de Cícero vir a sofrer penalidade administrativa
prevista no Estatuto do Policial Militar.

Cícero poderá ter o vínculo de emprego reconhecido, desde que presentes os requisitos legais, ficando impedida a
Administração pública, neste caso, de aplicar penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.