Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

um mesmo princípio de universalidade determina tanto o acolhimento de uma obra científica como o de uma obra artística.

o sentido universal da produção de um cientista pode ser reconhecido por todos que têm familiaridade com a linguagem
utilizada.

uma obra de arte, ao contrário do que ocorre com uma obra de valor científico, não depende de linguagem simbólica para
alcançar expressão.

o sucesso de uma produção científica junto ao público leigo depende de que cada comunidade valide o que há de
universal nos símbolos empregados.

não há presença de qualquer fator subjetivo na produção científica que se processa por meio de símbolos de alcance
universal.

decisões administrativas, com natureza de ato administrativo, nos processos de tomadas de contas, podendo servir como
título executivo para as multas impostas aos responsáveis.

decisões jurisdicionais nos processos de verificações de licitações e auditorias de contratações, na medida em que devem
julgar referidos atos regulares ou irregulares.

decisões de cunho administrativo, cujo conteúdo analisa os aspectos de legalidade dos atos e contratos celebrados pela
Administração pública, vedada ingerência nos aspectos discricionários.

atos administrativos de natureza decisória, passíveis de revisão pelo próprio juízo emissor ou pelo Judiciário até o trânsito
em julgado.

atos administrativos, quando não tiverem conteúdo condenatório e atos sancionatórios, quando impuserem sanções,
inadmitida revisão, sob pena de ofensa ao princípio da Separação de Poderes, pois se trata do órgão de controle do
Judiciário e do Executivo.

verificando que o citando é mentalmente incapaz, o oficial de justiça procederá ao ato de citação, descrevendo e
certificando minuciosamente a ocorrência, para que o juiz determine laudo médico que comprove a incapacidade.

com exceção das microempresas, das cooperativas e das sociedades de responsabilidade limitada, as empresas públicas
e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de
citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou
do interessado.

não se procederá ao ato citatório de doente, em nenhuma hipótese, enquanto for grave o seu estado.

será feita por edital quando o oficial de justiça suspeitar por fortes evidências de ocultação por parte do citando.

a execução poderá ser promovida por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio Juiz ou pelo Presidente do Tribunal
competente.

é facultado ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da
cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

a exigência de garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a
diretoria dessas instituições.

elaborada a conta e tornada líquida, o juízo poderá abrir às partes prazo comum de cinco dias para impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

garantida a execução ou penhorados os bens, no prazo de oito dias, o executado poderá apresentar embargos à
execução.

presume-se recebida a notificação 5 dias depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso
desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

a ausência do reclamante acarreta o arquivamento do processo, quando adiada a instrução após contestada a ação em
audiência.

a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, desde que intimada, a pagar as custas
fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.

havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as
demais, quando a empresa que efetuou o depósito pleitear sua exclusão da lide.

ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de
embargos.