Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

permite que seja iniciada a imediata execução do programa e que sejam realizadas despesas com a admissão de
servidores públicos, uma vez que se trata de situação de excepcional interesse público.

permite que seja implementado o programa e que sejam realizadas despesas com a admissão de servidores públicos,
desde que sejam autorizados por medida provisória.

veda que seja implementado o programa, mas permite que sejam realizadas as despesas com a admissão dos servidores
públicos, uma vez que as limitações constitucionais ao aumento de despesas com pessoal não se aplicam aos gastos do
Poder Judiciário.

permite que seja implementado o programa, mas veda que sejam realizadas as despesas com a admissão dos servidores
públicos, uma vez que haverá aumento de despesas com pessoal não previstas em orçamento.

veda que seja implementado o programa, assim como que sejam realizadas as despesas com a admissão dos servidores
públicos.

momentos de devoção ou entusiasmo pelo regime (1º parágrafo) = intervalos de compulsão ou denodo pelo sistema.

pretenderam imobilizar o passado nacional (1º parágrafo) = tencionaram paralisar a história pregressa da nação.

dificuldade para adotar o legado (1º parágrafo) = entrave na disseminação da herança.

poder de mobilizar a arte e o povo (2º parágrafo) = relutância em dinamizar o poder artístico e o popular.

repetição regular de rituais públicos (2º parágrafo) = retomada rítmica de ofícios populares.

Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os
honorários serão reduzidos pela metade.

Na sentença, havendo sucumbência recíproca, o magistrado deverá compensar os honorários advocatícios entre os
procuradores das partes litigantes, determinando, ainda, o rateio das custas e despesas processuais.

Fixados os honorários advocatícios em quantia certa pelo Magistrado na sentença, os juros moratórios incidirão a partir da
data da publicação da sentença.

Se um estrangeiro, sem possuir bens imóveis no Brasil, for réu em uma ação indenizatória e apresentar reconvenção no
prazo legal, deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.

Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não poderão ser cobrados em execução
ou em ação autônoma.

entre 3 150 e 3 200

entre 3 200 e 3 250

entre 3 250 e 3 300

entre 3 300 e 3 350

entre 3 350 e 3 400

mediante o qual o funcionário público se compromete a agir com eficiência e dedicação.

que cria, para o órgão público, a obrigação de pagamento pela realização de uma despesa.

que normaliza a execução de ato anterior, pormenorizando áreas de entendimento.

pelo qual empregadores e empregados entram em acordo sobre condições de trabalho.

que, emanado da autoridade competente, determina o cumprimento de despacho ou sentença.