Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

a representação por advogado nesse caso é desnecessária, tendo em vista que a negociação do acordo foi feita diretamente pelas partes.

a representação das partes por advogado, que poderá ser o mesmo para ambas, é obrigatória, ainda que a negociação do
acordo tenha sido feita diretamente por elas.

o acordo será apresentado em petição conjunta, que será analisada pelo juiz no prazo de cinco dias a contar de sua
distribuição.

o juiz analisará o acordo no prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, designará audiência se entender
necessário e proferirá sentença.

a petição de homologação do acordo interrompe o prazo prescricional em relação às horas extras nela especificadas.

na fase de cognição, cabe mandado de segurança.

na fase de cognição, cabe recurso ordinário.

na fase de execução, cabem embargos à execução, desde que garantido o juízo.

se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal, cabe agravo interno.

não cabe qualquer recurso, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória, que é irrecorrível de imediato no processo do
trabalho.

admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, a
integralidade da decisão denegatória, sob pena de preclusão.

se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte, para
fins de prequestionamento necessário, interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão embargada
supri-la, sob pena de preclusão.

incorre em nulidade a decisão regional que se abstiver de exercer controle de admissibilidade sobre qualquer tema objeto
de recurso de revista, não obstante interpostos embargos de declaração, por cerceamento de defesa.

faculta-se ao Ministro Relator, por decisão irrecorrível, determinar a restituição do agravo de instrumento ao Presidente do
TRT de origem para que complemente o juízo de admissibilidade, desde que interpostos embargos de declaração.

a recusa do Presidente do TRT a emitir juízo de admissibilidade sobre qualquer tema do recurso de revista é atacável pela
via do mandado de segurança.

Silvana deveria aguardar o prazo de seis meses para ingressar com a terceira reclamação, uma vez que a lei prevê que tal
lapso de tempo deve ser respeitado, em caso de dois arquivamentos seguidos, razão pela qual haverá a extinção do feito
sem julgamento do mérito.

Silvana possui o direito de propor a terceira reclamação, não tendo de aguardar seis meses para sua propositura, uma vez
que não deu causa ao segundo arquivamento.

tendo em vista que não foi Silvana quem deu causa ao segundo arquivamento, mas que deve ser observado o prazo de
seis meses para o ingresso com a terceira ação, o juiz determinará a suspensão do feito, até que se atinja o referido
prazo.

Silvana deverá desistir da ação, para evitar eventual condenação em custas processuais.

Silvana deverá renunciar da ação, para evitar eventual condenação em custas processuais.

é, respectivamente, de Ronaldo e da empresa “B”.

é, respectivamente, da empresa “L” e de Frederica.

é, respectivamente, da empresa “L” e da empresa “B”.

é, respectivamente, de Ronaldo e de Frederica.

dependerá do rito processual a ser seguido.