Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

legalidade, exclusivamente, considerando que não lhe é dado analisar as razões de mérito dos atos e contratos celebrados.

supremacia do interesse público, pois a atuação da Administração pública, quando diante dos interesses privados, sempre
se sobrepõe, o que lhe permite a adoção de medidas e realização de atos não expressamente previstos em lei ou contrato.

moralidade e legalidade, não lhe sendo permitido, contudo, nenhuma atuação para suspender atos praticados pela Administração pública.

economicidade dos atos e negócios praticados pela Administração pública, o que envolve análise de mérito, ainda que
devam ser respeitados os parâmetros do que constitui essencialmente o juízo discricionário legítimo.

discricionariedade, diante da existência de vícios de legalidade, o que possibilita a sustação de atos praticados pela
Administração pública, independentemente dos resultados obtidos.

Comparação Binária.

Incidentes Críticos.

Avaliação 360°, também denominada Circular.

Gestão por Competências.

Balanced scorecard (BSC).

as teses jurídicas prevalecentes no TST, fixadas a partir de decisões oriundas de recursos de pelo menos metade dos
TRTs.

as decisões do STF em ações diretas de constitucionalidade.

os entendimentos firmados em incidentes de resolução de demandas repetitivas, mas não os adotados em incidentes de
assunção de competência.

as decisões do plenário, do Órgão Especial ou de seção especializada competente para uniformizar a jurisprudência do
tribunal a que o juiz estiver vinculado ou do TST.

as teses jurídicas prevalecentes em TRTs, desde que não conflitantes com entendimentos pacificados pelo TST através
das Súmulas, não se considerando, porém, para esse fim os entendimentos adotados nas Orientações Jurisprudenciais.

Quanto as impurezas da ação política, não lhes desejam enfrentar o poeta Drummond.

À qualquer momento é facultado a um militante a mudança de partido.

Devem-se abrir as portas de um partido àquele que o procura com sincera convicção política.

Estará incorrendo em grave equívoco quem supor que não diz-lhe respeito à linha do partido que adotou.

Não se permitam aos indivíduos egoístas que proponhem metas individualistas à linha de ação de um partido.

do domicílio do réu, somente, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos,
inclusive aeronaves.

do lugar da sede da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do
ofício.

de domicílio do autor, exclusivamente, para as causas em que sejam autores Estado, Distrito Federal ou União.

de domicílio do autor ou do réu na ação em que este último for incapaz.

de situação da coisa, sempre, para as ações fundadas em direito pessoal sobre bens móveis.