Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

se consideram realizados os atos processuais por meio eletrônico às 23 horas e 59 minutos do dia do seu envio ao
sistema do Poder Judiciário, do que não deverá ser fornecido protocolo eletrônico.

se considera meio eletrônico, para fins específicos da referida lei, toda forma de comunicação a distância com a utilização
de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores.

os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade
deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 dias contados do envio de petição eletrônica
comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, exceto da Fazenda Pública, serão feitas por meio
eletrônico, na forma da referida Lei.

quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação,
esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, sendo,
porém, vedada posteriormente sua destruição.

a apuração de lucros ou prejuízos para cada unidade ou região da organização, de forma descentralizada.

a departamentalização segundo as funções de produção, comercialização, finanças e administração.

a existência de centros de resultados, que se apresentam como estruturas individualizadas e com autonomia gerencial.

o foco em projetos, com órgãos ou unidades cuja existência está atrelada apenas ao prazo de duração do projeto correspondente.

a flexibilidade estrutural, sem departamentalização ou segregação de atividade, buscando maior eficácia no alcance de
resultados.

a pena pode passar da pessoa do delinquente.

não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

os menores, quando puderem ser processados, devem cumprir a pena juntamente com os adultos.

as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial segregar o criminoso do meio social.

a pena de morte pode ser aplicada por delitos comuns conexos com delitos políticos.

previsão da exoneração dos servidores titulares de cargos em comissão independentemente de observância do devido
processo legal.

possibilidade de exercício de funções de confiança por servidores ocupantes de cargos em comissão.

previsão do assessoramento como função que pode ser exercida pelo servidor titular de cargo em comissão.

competência legislativa municipal para criar funções de confiança.

ausência de concurso público para a escolha de ocupantes de cargos em comissão.

matéria-prima, equipamentos de processo, interface entre componentes, ambiente operacional e instalações e equipamentos de segurança.

efeito, eixo central, categoria, indicadores e situação problema.

produto, processos, sistema, serviço e software.

método, matéria-prima, mão de obra, máquinas, medição e meio ambiente.

fonte geradora, identificação dos riscos, falhas humanas, potencial de danos e ações preventivas.