Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

R$ 390.000,00

R$ 650.000,00

R$ 340.000,00

R$ 450.000,00

R$ 720.000,00

O regime de previdência complementar do Município de São Paulo, de caráter facultativo, aplica-se aos que ingressarem no serviço público municipal a partir da data de publicação da Lei nº 17.020/2018, abrangendo os titulares de cargos efetivos da Administração direta, indireta, autárquica, fundacional, da Assembleia Legislativa, e do Tribunal de Contas do Município e seus Conselheiros.

O regime de previdência complementar poderá também ser oferecido aos Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, mesmo que integrem outro regime próprio de previdência pública de qualquer ente da federação.

A integração ao regime de previdência complementar depende de adesão, mediante prévia e expressa opção do interessado por plano de benefícios instituído nos termos da Lei nº 17.020/2018.

Fica assegurado ao participante o direito de requerer, a partir de 60 dias da data de adesão, o cancelamento de sua inscrição, nos termos de regulamento do plano de benefícios.

Na hipótese de cancelamento, fica assegurado ao participante o direito à restituição das contribuições por ele vertidas, a partir de até 180 dias do pedido de cancelamento, acrescidas pela variação das cotas do plano de benefícios e deduzidos dos custos incorridos pela entidade gestora nos recursos.

I e IV.

I e III.

III.

II e IV.

II.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

a esposa e as filhas, suas dependentes, terão direito ao auxílio-reclusão.

nenhuma das dependentes terá direito ao auxílio-reclusão, pois João Pedro não cumpriu a carência exigida por lei.

nenhuma das dependentes terá direito ao auxílio-reclusão, pois João Pedro é trabalhador avulso, categoria que não faz jus a tal benefício.

somente a filha mais nova, de 14 anos, terá direito ao auxílio-reclusão.

somente a filha mais nova, de 14 anos, e a mãe terão direito ao auxílio-reclusão, pois a filha de 18 anos já perdeu a qualidade de segurada.