Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

rejeitar a denúncia por ser inepta, não podendo o Ministério Público apresentar nova denúncia sem provas consideradas material e formalmente novas.

determinar o retomo dos autos ao Promotor de Justiça para que corrija a capitulação e, somente após, receber a denúncia.

enviar os autos ao Procurador-Geral de Justiça, nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal.

realizar a emendatio libelli antecipada, determinando o envio dos autos ao Promotor de Justiça para que ofereça suspensão condicional do processo.

receber a denúncia e aguardar a instrução criminal para maiores esclarecimentos fáticos e, somente após, se permanecer seu entendimento, proceder à emendatio libelli na sentença.

ao desempenho funcional dos servidores, e é promovida pela Coordenadoria Geral da Administração, ordinariamente, no máximo a cada dois anos.

à regularidade no uso do patrimônio e das verbas destinadas às unidades, e é promovida pela Controladoria Geral, como atividade permanente ou por solicitação dos órgãos da Administração Superior.

à regularidade administrativa dos serviços e é promovida por Corregedores Geral e Auxiliares, de ofício ou por recomendação do Conselho Superior.

ao cumprimento escorreito das tarefas atribuídas aos servidores, estagiários e terceirizados, e é promovida pelo Coordenador de Recursos Humanos, de ofício ou por determinação do Defensor Público-Geral.

à eficiência no cumprimento da atividade-fim, e é promovida pelo Ouvidor Geral e Auxiliares, de ofício ou por provocação de usuários, defensores ou servidores.

o Supremo Tribunal Federal.

a Comarca de Santo André.

a Comarca de Presidente Prudente.

o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

o Superior Tribunal de Justiça.

equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

a responsabilidade do importador do produto deve ser apurada mediante a verificação de culpa.

o produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

o fabricante do produto será responsabilizado mesmo que prove a culpa exclusiva de terceiro.

o comerciante será responsabilizado, independentemente da identificação do fabricante do produto.

em qualquer hipótese, o reconhecimento da usucapião exige justo título e boa-fé, sendo irrelevante o tamanho da área usucapienda.

o lapso temporal foi devidamente preenchido e o fato de a área usucapienda ser inferior ao módulo municipal não constitui óbice ao reconhecimento da usucapião.

o lapso temporal foi devidamente preenchido, mas o fato de a área usucapienda ser inferior ao módulo municipal constitui óbice ao reconhecimento da usucapião.

não houve preenchimento do lapso temporal e o fato de a área usucapienda ser inferior ao módulo municipal constitui óbice ao reconhecimento da usucapião.

não houve preenchimento do lapso temporal, mas o fato de a área usucapienda ser inferior ao módulo municipal não constitui óbice ao reconhecimento da usucapião.