Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

I e IV.

I e II.

I , II e IV.

II e III.

III e IV.

impugnação ao pedido de gratuidade na própria réplica à contestação, a qual suspenderá o curso do processo.

recurso de agravo de instrumento em face da decisão que concedeu a gratuidade ao requerido.

impugnação ao pedido de gratuidade na própria réplica à contestação, sem suspensão do processo.

recurso de agravo de instrumento em face da decisão que concedeu a gratuidade, o qual suspenderá o curso do processo automaticamente.

impugnação ao pedido de gratuidade, em incidente apartado, sem suspensão do processo principal.

apenas a dispensa da realização da audiência de conciliação obrigatória.

a nomeação antecipada de curador especial ao réu.

a produção antecipada de provas.

a concessão da tutela provisória de evidência.

o julgamento antecipado da lide.

ao desempenho funcional dos servidores, e é promovida pela Coordenadoria Geral da Administração, ordinariamente, no máximo a cada dois anos.

à regularidade no uso do patrimônio e das verbas destinadas às unidades, e é promovida pela Controladoria Geral, como atividade permanente ou por solicitação dos órgãos da Administração Superior.

à regularidade administrativa dos serviços e é promovida por Corregedores Geral e Auxiliares, de ofício ou por recomendação do Conselho Superior.

ao cumprimento escorreito das tarefas atribuídas aos servidores, estagiários e terceirizados, e é promovida pelo Coordenador de Recursos Humanos, de ofício ou por determinação do Defensor Público-Geral.

à eficiência no cumprimento da atividade-fim, e é promovida pelo Ouvidor Geral e Auxiliares, de ofício ou por provocação de usuários, defensores ou servidores.

o direito à participação inclui a possibilidade de manifestação dos usuários envolvidos nas sessões de julgamento de processo administrativo disciplinar perante o Conselho Superior da Defensoria Pública.

o direito à qualidade na execução das funções abrange a adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas em lei.

o direito à participação dos usuários consubstancia-se no seu acesso à Corregedoria-Geral para apresentação de denúncias, reclamações ou sugestões.

o direito à qualidade na execução das funções significa o acesso a decisões proferidas e a respectiva motivação, constantes dos processos administrativos e judiciais em que figure como interessado.

o direito à informação consiste na fixação e observância de horário e normas compatíveis com o bom atendimento das pessoas que buscam a Defensoria Pública.