Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

gabinete do desembargador que integrar banca de concurso para juiz substituto, durante a elaboração e correção das respectivas provas.

caso de afastamento por qualquer motivo de membro do Tribunal, em prazo superior a quinze dias.

gabinete do desembargador eleito para compor a direção do Tribunal, nos noventa dias anteriores à posse.

gabinete do desembargador, nos noventa dias que antecederem sua aposentadoria compulsória ou a partir da data da remessa do seu requerimento ao Tribunal Superior do Trabalho.

gabinete do desembargador Coordenador do CEJUSC/JT - 2º Grau, e de seu suplente nos casos de ausências, impedimentos e suspeições do titular, nos processos de competência da Turma e da Seção Especializada, quando a movimentação processual média do respectivo CEJUSC no último triênio for igual ou superior a mil novos processos anuais.

$\frac{103}{15}$

$\frac{109}{15}$

$\frac{103}{5}$

$\frac{109}{5}$

$\frac{107}{15}$

é manifestação do poder regulamentar da Administração Pública, que se presta a explicitar e detalhar a forma de dar cumprimento às disposições legais regulamentadas.

constitui expressão do poder disciplinar, decorrente da hierarquia estabelecida entre a Administração Pública e os administrados.

é manifestação do poder de polícia da Administração Pública, que abrange a possibilidade de instituir restrições de direitos em face de leis autorizativas.

decorre do poder normativo da Administração Pública, pois constitui a edição de decreto autônomo do Executivo, instituindo direitos e obrigações aos administrados em geral.

foi regularmente editado, considerando que as disposições legais sejam constitucionais, pois cabe aos decretos regulamentares suprir as lacunas da lei, mediante exercício de competência legislativa concorrente.

a organização é de natureza sistêmica, isto é, ela é um sistema aberto, sendo que as características ambientais são as variáveis independentes, enquanto as características organizacionais são variáveis dependentes daquelas.

a organização constitui um sistema fechado, hermético e que não deve sofrer os influxos dos cenários externos, mas apenas criar mecanismos para mitigar os efeitos de eventuais interações indesejadas.

toda organização deve possuir um planejamento para situações normais e outro para situações de crise, cabendo a aplicação do modelo contingente sempre que as variáveis se comportarem de forma diversa daquela projetada.

os administradores não devem considerar fatores exógenos à organização, os quais constituem eventos contingentes, positivos ou negativos, e, portanto, alheios ao sistema organizacional.

as organizações dividem-se em dois tipos: abertas e fechadas; sendo que estas últimas são mais fortemente sujeitas às ameaças e aos desafios presentes no ambiente em que se inserem.

ao advogado que atua em causa própria não são devidos honorários de sucumbência.

na reconvenção, também são devidos honorários de sucumbência.

os honorários são devidos nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria, mas não nas ações contra a Fazenda Pública.

é permitida a compensação entre os honorários de sucumbência recíproca arbitrados pelo juiz na hipótese de procedência parcial.

vencido o beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários de sucumbência ficará suspensa pelo prazo de 5 anos, contados da data do trânsito em julgado da decisão que os fixou, sendo que somente após esse prazo poderá o credor executar tais honorários.