Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

sobre o efeito retroativo da promulgação, para a data de sua assinatura em São José da Costa Rica.

que a Convenção, no País, deveria ser identificada como Pacto de São José da Costa Rica.

que o conteúdo da Convenção foi incorporado ao ordenamento jurídico pátrio apenas parcialmente.

não ser permitida a concessão de asilo político.

não ser efeito automático da adesão à convenção as visitas e inspeções no país pela Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, dependendo tal diligência de anuência expressa do Estado.

legítimo ao legislador criar distinções com a finalidade de igualar oportunidades em prol de indivíduos e grupos menos favorecidos, pois, se houver uma razão suficiente para o dever de um tratamento desigual, então, o tratamento desigual é
obrigatório.

ilegítima a criação de distinções, mesmo que com a finalidade de igualar oportunidades em prol de indivíduos menos
favorecidos, pois, quando nos referimos ao direito à igualdade, e não ao princípio da igualdade, não há a distinção entre a
igualdade formal e a igualdade material.

legítimo ao Poder Executivo adequar a previsão legislativa, somente agindo de forma desigual se os indivíduos
apresentarem-se em condições de desigualdade.

ilegítima a diferenciação entre indivíduos de uma mesma comunidade, no tratamento pelo Poder Executivo, se compõem
ambos a mesma comunidade, independentemente de sua diferenciação econômica.

ilegítimo o tratamento legislativo desigual, pois ao Legislativo cabe a previsão de direitos em seu aspecto formal.

do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

do Ministério das Cidades.

do Ministério dos Direitos Humanos.

da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério do Desenvolvimento Social.

da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

... que inverte o sentido original de suas práticas (último parágrafo)

... o filósofo, principalmente o iniciante, [...] precisa não perder de vista que... (último parágrafo)

Se aceita consagrar-se ao estudo das ideias... (último parágrafo)

... para que o estudioso se comprometa com uma prática moral e política mais consciente de si mesma... (3º parágrafo)

Às vezes participa do jogo da mídia (3º parágrafo)

compromisso.

desconfiar.

afastar-se.

reflexão.

assumiu.