Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

resguardando-se o direito de meação da esposa.

resguardando-se o direito à meação e à herança da esposa, em razão do regime de bens.

resguardando-se o direito à herança da esposa.

sem reserva de eventuais direitos da esposa, que não são oponíveis em relação à dívida alimentar.

sem reserva de eventuais direitos da esposa, pois a dívida foi contraída pela entidade familiar.

local do bem imóvel adquirido pelo casal.

domicílio do réu.

último domicílio do casal.

domicílio da mulher.

qualquer dos domicílios, à escolha da mulher.

o Supremo Tribunal Federal.

a Comarca de Santo André.

a Comarca de Presidente Prudente.

o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

o Superior Tribunal de Justiça.

o prazo para o encerramento do inquérito policial no caso de tráfico de drogas e estando o investigado preso será de 45 dias corridos, sem prorrogação.

a decisão que determina o arquivamento dos autos investigativos diante da manifestação acusatória pela ausência de provas de autoria faz coisa julgada formal e material.

é dever da autoridade policial, ao final das investigações, fazer minucioso relatório do que tiver sido apurado, tecendo opinião concreta e fundamentada acerca da culpabilidade do investigado.

nos crimes de calúnia praticados contra sujeito passivo comum, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentar a respectiva queixa-crime.

do arquivamento realizado pelo Delegado de Polícia, caberá recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias contados da intimação pessoal do Defensor Público.

o tratamento da pessoa com transtorno mental visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico é devida como garantia do acusado na falta de tratamento ambulatorial no seu território.

a pessoa portadora de transtorno mental não deve ter acesso aos meios de comunicação disponíveis durante seu tratamento, pois isso poderia aumentar sua periculosidade.

o tratamento em serviços comunitários deve ser evitado em caso de condenação por crime doloso punido com reclusão.

os fins curativos da medida de segurança objetivam primordialmente a defesa da sociedade frente aos riscos da pessoa com transtorno mental.