Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, diretamente ou mediante convênio.

de acordo com a regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.

pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, diretamente ou mediante convênio.

pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio.

de acordo com a regulamentação estabelecida em legislação estadual do domicílio ou residência de seus proprietários.

R$ 1.000,00 − R$ 280,00 − R$ 1.120,00

R$ 1.600,00 − R$ 560,00 − R$ 700,00

R$ 2.000,00 − R$ 280,00 − R$ 1.400,00

R$ 1.000,00 − R$ 140,00 − R$ 1.120,00

R$ 1.600,00 − R$ 560,00 − R$ 1.400,00

é livre a manifestação do pensamento, ainda que exercida sob o anonimato.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que haja prévia licença do Poder Público.

é inconstitucional fixar cotas em universidades para alunos que sejam egressos de escolas públicas, por ofensa ao princípio da igualdade.

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

é ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

inconstitucional, pois ao tratar do procedimento de desapropriação a lei invade competência legislativa privativa da União.

constitucional, pois é de competência de todos os entes federados a proteção do patrimônio cultural.

inconstitucional, pois a proteção do patrimônio cultural é matéria de competência exclusiva da União.

inconstitucional, pois bens tombados não estão sujeitos à desapropriação, pois a função social já é atendida pelo tombamento.

constitucional, pois a proteção do patrimônio cultural em área urbana é matéria de competência exclusiva dos muni- cípios.

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