Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

I-5; II-3; III-2; IV-1; V-4.

I-3; II-1; III-4; IV-5; V-2.

I-4; II-5; III-1; IV-2; V-3.

I-2; II-1; III-4; IV-5; V-3.

I-4; II-2; III-1; IV-5; V-3.

aproximação e formação.

conflito e mapeamento das posições e dos papéis.

estabilização e estabelecimento de confiança.

dissolução e fechamento.

cessação e renovação.

é vedado aos entes federados instituir tratamento tributário não uniforme em todo o território nacional, salvo em razão da procedência e destino do bem ou serviço tributado.

apenas os impostos sujeitam-se ao princípio da anterioridade, de forma que as taxas e contribuições de melhoria podem incidir sobre fatos geradores ocorridos antes da lei que as instituir, desde que a cobrança ocorra no exercício subsequente.

a vedação à tributação recíproca entre entes federados alcança todas as espécies tributárias, não impedindo, contudo, a tributação, pela União, dos ganhos de capital de Estados e Municípios com a alienação de imóveis não afetados a serviço público.

as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos e, assim como estes, somente podem ser cobradas no exercício posterior à sua instituição e após noventa dias da publicação da lei de criação.

é vedada a instituição, em caráter permanente ou temporário, de quaisquer impostos extraordinários ou especiais, não constantes do rol exaustivo previsto pela Constituição Federal de 1988.

constituem um conjunto de ações coordenadas, dotadas de singularidade e duração no tempo, voltadas à obtenção de resultados específicos.

restringem-se aos inputs (entradas) recebidos pelas diferentes áreas das organizações a partir dos projetos aos quais se relacionam.

dizem respeito apenas aos outputs (resultados) obtidos a partir da sucessão de ações dos diversos setores da organiza­ção.

compreendem uma ordenação específica de atividades de trabalho inter-relacionadas que transformam insumos em produtos ou serviços.

correspondem ao conjunto de atividades não rotineiras, ligadas a projetos, em contraposição às atividades ordinárias, denominadas tarefas.

os princípios centrais previstos na Constituição Federal sobrepõem-se às regras, estas que têm hierarquia infraconstitucional.

as regras somente são válidas e eficazes se forem expressamente vinculadas a um princípio, sob pena de nulidade.

inexiste hierarquia material apriorística entre as regras e os princípios, não cabendo, contudo, ao administrador público decidir não cumprir uma lei por entendê-la em desacordo com os princípios.

os princípios incidem em escala de preferência, sendo o da legalidade dotado de preferência e prevalência sobre os demais princípios que regem a Administração pública.

a legislação vigente, ainda que infraconstitucional, se sobrepõe hierarquicamente em relação aos princípios previstos na Constituição Federal.