Questões de Concurso Fundação Carlos Chagas

contrato inominado, por faltar disposição legal sobre ele, podendo ser gratuito ou oneroso.

voluntário e se presume gratuito, exceto se houver convenção em contrário.

necessário e se presume gratuito.

legal e sujeita o depositário que se recusar a devolver os bens, cessados os efeitos da calamidade, à prisão e ao ressarcimento dos prejuízos.

miserável, mas não se presume gratuito.

eficiência, que goza de força impositiva preferencial em relação aos demais princípios que regem a Administração pública.

moralidade, de obrigatória observância diante de previsão legal, ainda que não goze de status constitucional.

impessoalidade, pois a Administração pública deve disponibilizar a todos as informações referentes a seus atos, inclusive
como instrumento de controle externo.

legalidade, que goza de força impositiva preferencial em relação aos demais princípios que regem a Administração pública.

publicidade, configurando, inclusive, condição de eficácia para os negócios jurídicos firmados.

não poderá candidatar-se, por se tratar de cargo privativo de brasileiro nato, condição que não preenche.

poderá candidatar-se, desde que requeira a nacionalidade brasileira, preenchendo os requisitos para se tornar brasileiro
naturalizado.

poderá candidatar-se, embora não possa vir a ser Presidente da Câmara dos Deputados, por não ser brasileiro nato.

poderá candidatar-se, bem como vir a ser Presidente da Câmara dos Deputados, por se tratar de brasileiro nato.

não poderá candidatar-se, por não ser brasileiro nato, nem reunir condições para se tornar brasileiro naturalizado.

deverá aplicar a pena de demissão, pois o relatório tem caráter vinculante.

poderá mitigar a pena proposta, independentemente de motivação, em vista do caráter discricionário da decisão.

não poderá mitigar a pena proposta, mas poderá agravá-la, em vista da indisponibilidade do interesse público.

não poderá agravar a pena proposta, mas poderá mitigá-la, em vista do princípio “in dubio pro reo”.

poderá absolver o servidor, mitigar ou agravar a pena proposta, desde que, embasado em elementos do processo,
fundamente a decisão.

admitem a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,
nas hipóteses estabelecidas em lei.

condicionam a contratação de ocupantes de empregos de confiança a processo seletivo simplificado.

restringem as hipóteses de livre provimento aos cargos de assessoramento direto da alta direção do órgão ou entidade.

impedem adesão de ocupantes de cargo de livre provimento e empregados temporários ao regime geral de previdência.

facultam aos ocupantes de emprego público, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a opção de adesão
ao regime próprio de previdência instituído pelo ente.