Questões de Contabilidade Pública - Fundação Nacional do Índio

o Balanço Orçamentário demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Nesse demonstrativo não estão incluídas as despesas realizadas por meio de créditos adicionais quando a fonte de recursos for o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, uma vez que não haverá receitas orçamentárias correspondentes. A inclusão de tais despesas violaria o princípio do equilíbrio orçamentário.

o Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, mostrando as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público. Não obstante, nele também estão incluídos os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle), ainda que essas contas não tenham natureza patrimonial.

é possível dizer que a Demonstração das Variações Patrimoniais tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

o Balanço Orçamentário contém dois quadros auxiliares nos quais deverão ser informados os restos a pagar processados e não processados, um para cada categoria, inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. No quadro dos restos a pagar processados deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior.

O superávit orçamentário foi de R$ 100 milhões, e isso aconteceu por causa de excesso de arrecadação, somente.

O superávit orçamentário foi de R$ 50 milhões, e isso aconteceu por causa de economia de despesas, somente.

O superávit orçamentário foi de R$ 100 milhões, e isso aconteceu por causa de economia de despesas, somente.

O superávit orçamentário foi de R$ 50 milhões, e isso aconteceu por causa de excesso de arrecadação, somente.

O superávit orçamentário foi de R$ 50 milhões, e isso aconteceu por causa de economia de despesas e de excesso de arrecadação.

é um dos objetivos do Siafi proporcionar transparência dos gastos dos governos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais.

a tabela de eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada no Siafi para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos.

a conformidade contábil consiste na certificação da existência de documento hábil que comprove a operação e retrate a transação efetuada dentro do Siafi.

a Guia de Recolhimento da União (GRU) é o documento do Siafi hábil para realizar o recolhimento à Conta Única das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil.

as entidades que utilizam o Siafi na modalidade de uso parcial fazem a execução dos recursos previstos no Orçamento Geral da União por meio deste sistema, obrigatoriamente, porém, a gestão dos seus recursos próprios pelo Siafi é opcional.

Nota de Lançamento – NL.

Nota de Movimentação de Crédito – NC.

Ordem Bancária – OB.

Nota de Programação Financeira – PF.

Nota de Empenho – NE.

A receita orçamentária possui três etapas: planejamento, previsão e execução. A etapa da execução ainda pode ser dividida em dois estágios: lançamento e arrecadação.

O lançamento, como estágio da execução da receita orçamentária, é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Todas as receitas orçamentárias devem passar pelo estágio do lançamento.

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, visando apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Entre os estágios da execução orçamentária da despesa, pode ser citado o empenho. O empenho cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo que, em condições especiais definidas em lei, o empenho pode ser dispensado.

O empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.