Questões de Fundação Vunesp - Direito Administrativo - Sociedades de economia mista - 2019

as fundações públicas são criadas por lei, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

os órgãos públicos são entidades da administração direta com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e capital exclusivo, criados por lei para a execução de atividade pública.

as autarquias são entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivo, criados por lei para a execução de atividades típicas da Administração Pública.

as empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas por lei para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades da administração direta, com autonomia administrativa e patrimônio próprio.

sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

A entidade possuirá a forma de sociedade de economia mista e integrará a Administração Indireta.

A entidade integrará a Administração Direta, sendo resultado do processo de desconcentração administrativa.

A entidade possuirá a forma de associação pública e integrará a Administração Indireta.

A entidade possuirá a forma de empresa pública, não podendo exercer atividade com finalidade lucrativa.

A entidade possuirá a forma de autarquia e será dotada de personalidade jurídica de direito privado.

nas sociedades de economia mista existem empregados públicos, contratados pela CLT, que se submetem a concurso público.

a sociedade de economia mista independe de lei para ser criada.

a sociedade de economia mista não obtém receitas próprias.

a sociedade de economia mista não é uma pessoa jurídica de direito privado.

nas sociedades de economia mista a participação acionária do governo é minoritária.

Sociedade de economia mista é Pessoa Jurídica de Direito Público, constituída por capital público e privado, sendo maior a parte do capital público, e somente poderá ser constituída na forma de Sociedade Anônima.

Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública e autorizada a instituição de sociedade de economia mista.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são empresas estatais, isto é, sociedades empresariais em que o Estado tem controle acionário e que compõem a Administração Direta.

Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público, e poderá ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais.

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado por meio de uma empresa pública só será permitida quando não houver empresa privada atuando na mesma área.