A assertiva correta é a letra D. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional;III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.

 direitos e deveres individuais e coletivos.

 fundamentos da República Federativa do Brasil.

 objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A) Incorreta. A dignidade da pessoa humana apesar de se relacionar aos direitos humanos está presente na parte que cita os fundamentos da República Federativa do Brasil.B) Incorreta. A dignidade da pessoa humana é um fundamento da Constituição da República. Conforme artigo 1º da CF.C) Correta. O artigo primeiro da Constituição determina os fundamentos da República Federativa, sendo eles a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;&nbsp;&nbsp;V - o pluralismo político.D) Incorreta. Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Conforme artigo 3º da Constituição Federal.E) Incorreta. Os direitos e garantias fundamentais estão estabelecidos no artigo 5º da Constituição, enquanto a dignidade da pessoa humana é um fundamento da CF.&nbsp;

Questões de Fundação Vunesp - Direito Constitucional - Princípios fundamentais - 2023