Questões de Fundação Vunesp - Administração - Gestão de Contratos

quando conveniente a substituição da garantia de execução.

quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.

para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

a Administração Pública deve ser responsabilizada diretamente pelos prejuízos causados ao particular, independentemente de dolo ou culpa de Morfeu.

há responsabilidade solidária entre Morfeu e a Administração Pública pelos danos causados ao particular, devendo Morfeu responder perante a Administração se agiu com dolo ou culpa.

Morfeu deve ser responsabilizado pelos danos causados ao particular, mesmo que não tenha agido com dolo ou culpa, e a Administração responde subsidiariamente.

a única responsável pelos danos causados ao particular é a Administração, que poderá ser ressarcida pelos prejuízos, se provado que Morfeu agiu com dolo ou culpa.

os danos devem ser ressarcidos por Morfeu, se este agiu com dolo ou culpa, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da Administração.

visa concentrar esforços na privatização das atividades não exclusivas do Estado, transferindo-as para a administração pública indireta sob a contratualização de metas e critérios de desempenho.

diminui a autonomia gerencial e orçamentária das entidades da administração indireta e visa apenas a mensuração de desempenho econômico-financeiro a partir de indicadores tipicamente de processo.

são instrumentos legais de formalização de acordos de compromisso com OSCIP cuja finalidade esteja ligada a promoção de serviços públicos de sáude, cultura, pesquisa científica e preservação do meio ambiente.

envolve a celebração de um contrato entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com o intuito de formar uma cooperação para fomento e execução de atividades como ensino, d esenvolvimento tecnológico, dentre outras.

sua adoção advém de um processo gradual de transformações administrativas no setor público em prol de um Estado em rede com as organizações da s ociedade civil, as quais podem receber a qualificação de agências executivas de serviços públicos.

o contrato administrativo pode ser conceituado, em sentido restrito, como o ajuste de vontades firmado entre a Administração Pública e terceiros, regido por regime jurídico de direito público e submetido às m odificações de interesse privado.

são características genéricas do contrato administrativo, presentes, portanto, nos contratos em geral: a obediência ao procedimento prévio de licitação e a finalidade de atendimento ao interesse público.

diferentemente do processo administrativo, no qual incide o formalismo, no contrato administrativo há o predomínio do informalismo ou do formalismo moderado, para a garantia da transparência e, consequentemente, do controle da Administração Pública.

são características específicas encontráveis somente nos contratos administrativos que envolvem a participação do Poder Público como parte contratante: a consensualidade e a comutatividade.

a presença de cláusulas exorbitantes se relaciona com o direito da Administração Pública de modificar o contrato unilateralmente ou rescindi-lo, tendo em vista a consecução dos interesses públicos.

Avaliação de Performance.

Contrato Psicológico.

Monitoramento do Desempenho.

Contrato Explícito de Trabalho.

Contrato Coletivo.