Questões de Fundação Vunesp - Administração - Gestão de Contratos

prerrogativas contratuais.

cláusulas contratuais.

vantagens de permissão.

vantagens de concessão.

cláusulas exorbitantes.

Atestar o cumprimento global da prestação de serviços.

Comunicar à autoridade competente as eventuais falhas não sanadas ou danos causados pelo executor.

Manter livro de ocorrências.

Informar à autoridade competente sobre prazos de vigência.

Determinar as ações necessárias à correção das falhas na execução do contrato.

contrato da Administração está relacionado a ajustes que a Administração celebra apenas sob o regime de direito privado, parcialmente derrogadas por normas de direito público.

as cláusulas exorbitantes colocam o poder público em um patamar de inferioridade em relação ao particular contratado.

cada parte vale-se do contrato para atingir a um fim que não é compartilhado pela outra.

o instrumento de contrato é facultativo à Administração, mas não cabe a sua substituição por outro instrumento hábil.

é nulo e de nenhum efeito todo e qualquer contrato verbal com a Administração.