Questões de Fundação Vunesp - Direito Civil - Analista Legislativo
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Questão: 1 de 11
344736
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Morro Agudo/SP
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço
na data de sua publicação e quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
trinta dias depois de oficialmente publicada e três meses depois de oficialmente publicada.
quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada e três meses depois de oficialmente publicada.
sessenta dias depois de oficialmente publicada e um mês depois de oficialmente publicada.
sessenta dias depois de oficialmente publicada e noventa dias depois de oficialmente publicada.
Questão: 2 de 11
344737
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Morro Agudo/SP
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Integração e interpretação da lei
será, automaticamente, restaurada, salvo disposição expressa em contrário da Lei “Y”.
não poderá ser restaurada, nem mesmo por disposição expressa em contrário, sendo necessária a edição de uma nova lei tratando da mesma matéria.
somente será restaurada, automaticamente, se a Lei “Y” tiver sido editada para vigorar temporariamente.
somente será restaurada se nenhuma outra lei for editada para tratar da mesma matéria, para não haver lacuna jurídica.
não será restaurada, automaticamente, salvo disposição em contrário.
Questão: 3 de 11
271293
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Serrana/SP
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço
quando o caso for regido por lei temporária.
quando se tratar de direito estrangeiro.
se a lei for injusta.
se o juiz não concordar com o texto da lei.
quando a lei for omissa.
Questão: 4 de 11
271376
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Serrana/SP
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência
imediatamente depois de publicada ou em outro prazo estabelecido em seu texto.
no primeiro dia útil seguinte depois de oficialmente publicada, exceto se seu texto estabelecer prazo diferente.
30 (trinta) dias depois de oficialmente publicada, podendo a lei estabelecer prazo maior.
45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição contrária.
60 (sessenta) dias depois de oficialmente publicada, exceto se outro prazo for estabelecido na própria lei.
Questão: 5 de 11
271153
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Serrana/SP
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço
Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor por, no máximo, 1 (um) ano.
A lei posterior não revoga a anterior quando, simplesmente, regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
As correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova.