Questões de Fundação Vunesp - Direito Civil - Auxiliar Judiciário

à revogação de uma norma, em razão da promulgação de lei posterior.

à revisão de contratos, por vícios em sua constituição.

à extinção dos direitos pela influência do tempo.

à vontade das partes em realizar determinado negócio jurídico.

ao descumprimento contratual e à possibilidade de rescisão por uma das partes.

de índole constitucional, que norteiam e limitam outras leis esparsas, hierarquicamente inferiores.

entre as pessoas e a Administração Pública, inexistindo codificação específica no direito brasileiro.

entre os diversos órgãos da Administração Pública, inclusive entre os órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.

relativas às pessoas, aos bens e a suas relações, havendo codificação específica no direito brasileiro.

concernentes às pessoas, bens, fatos jurídicos, obrigações, empresas e relações familiares e de direito sucessório, inexistindo codificação específica no direito brasileiro.

O falecimento de pessoa obrigada a indenizar extingue tal obrigação, ainda que haja bens a serem transmitidos por herança.

No caso de homicídio, as despesas com funeral e luto da família não integram a indenização.

Os pais não são responsáveis por reparar os danos causados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

A injúria, a difamação e a calúnia são tratadas no â mbito criminal, não gerando direito à indenização no âmbito civil.

A desproporção entre a gravidade da culpa e o dano pode influenciar na fixação da indenização.

Fernando poderá exigir indenização tão somente da f amília do falecido, considerando que estava utili zando o serviço público municipal.

Fernando poderá exigir indenização do Município que, por sua vez, poderá exigir indenização de Josué.

O Município não tem o dever de indenizar Fernando, considerando que houve culpa exclusiva de Josué.

Fernando poderá exigir indenização do Município e da família do falecido, considerando que estava utili zando o serviço público municipal.

Fernando poderá exigir indenização do Município, mas este não poderá exigir indenização de Josué, ressalvada a possibilidade de apuração da conduta do funcionário e aplicação da sanção devida.

da culpa, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil o bjetiva.

do nexo de causalidade entre a conduta e o dano, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.

do ato ilícito, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.

da boa-fé, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.

do dano, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil o bjetiva.