Questões de Fundação Vunesp - Capítulo II da apelação (art. 1.009 ao art. 1.014)

agravo de instrumento da decisão que extingue a execução ao julgar procedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado.

apelação que será recebida no seu duplo efeito contra sentença que confirmar a antecipação de tutela.

agravo de instrumento da decisão proferida em sede
de audiência de instrução e julgamento que indefere
a contradita apresentada por uma das partes.

apelação que deverá ser recebida apenas no efeito
devolutivo contra sentença que julga procedente o
pedido de instituição de arbitragem.

embargos infringentes da decisão não unanime do
Tribunal que houver julgado improcedente ação rescisória.

João poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença.

não é possível a concessão de efeito suspensivo depois de publicada a sentença.

o pedido de concessão de efeito suspensivo poderá ser formulado por requerimento dirigido ao relator, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la.

a apelação, como regra, terá efeito suspensivo.

a sentença poderá começar a produzir efeitos após a interposição de requerimento fundamentado, dirigido ao juiz da causa.

O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão, sendo considerados intimados em audiência quando nesta for proferida a decisão.

O relator do recurso de apelação poderá decidir monocraticamente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado originariamente perante o tribunal.

Mesmo sendo os autos do processo eletrônicos, deve o agravante instruir a petição de agravo de instrumento com a cópia da petição inicial, da decisão agravada e da certidão da respectiva intimação.

Opostos embargos de declaração, o juiz da causa decidirá diretamente sobre a existência ou não de erro material, obscuridade, contradição ou omissão, sendo dispensada a intimação do embargado para se manifestar.

Quando o agravo interno for julgado manifestamente improcedente, por maioria de votos, o órgão colegiado condenará o agravante a pagar ao agravado multa cujo depósito condiciona a interposição de qualquer outro recurso.

as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo retido, devem ser suscitadas em preliminar de apelação.

será interposta por petição dirigida ao juízo ad quem.

o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, se o apelado interpuser apelação adesiva.

terá efeito suspensivo, quando interposta contra sentença que homologar divisão ou demarcação de terras.

o pedido de concessão de efeito suspensivo, quando for o caso, poderá ser formulado por requerimento dirigido ao tribunal, no período compreendido entre a sua interposição e a sua distribuição.