Questões de Fundação Vunesp - Direito Administrativo - Agências reguladoras e executivas - Superior

Possuem personalidade jurídica de direito privado.

São entidades integrantes da Administração Pública Direta, vinculadas aos Ministérios Federais.

Podem ser criadas em âmbitos Estadual e Federal, exceto Municipal.

Seus dirigentes ocupam cargo em comissão por prazo indeterminado.

A elas é atribuído o poder de arbitragem para compor conflitos que ocorram na sua esfera de atuação.

não se sujeita às disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), por se tratar a contratante de ente integrante da Administração Pública indireta.

deve, obrigatoriamente, ser precedida de licitação na modalidade tomada de preços.

poderá se dar de forma direta, mediante declaração de inexigibilidade de licitação em razão da especialidade técnica da contratante, observadas as demais exigências legais.

poderá se dar de forma direta, mediante declaração de dispensa de licitação em razão do valor, observadas as demais exigências legais.

poderá se dar de forma direta, sujeitando-se a contratante às regras de mercado, desde que observadas as normas veiculadas no seu estatuto e justificado o interesse público secundário na aquisição.

seus dirigentes são nomeados em cargo de confiança e podem ser exonerados ad nutum.

seus servidores são submetidos ao regime jurídico de trabalho celetista.

as decisões das agências devem ser referendadas pelo respectivo chefe do Poder Executivo.

as decisões proferidas pelas agências são em caráter definitivo, não podendo ser questionadas no Poder Judiciário.

estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se encontram vinculadas.

seus dirigentes são nomeados em cargo de confiança e podem ser exonerados ad nutum.

seus servidores são submetidos ao regime jurídico de trabalho celetista.

as decisões das agências devem ser referendadas pelo respectivo chefe do Poder Executivo.

as decisões proferidas pelas agências são em caráter definitivo, não podendo ser questionadas no Poder Judiciário.

estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se encontram vinculadas.

autarquias.

empresas públicas.

sociedades de economia mista.

fundações.

empresas privadas.