Questões de Fundação Vunesp - Direito Administrativo - Agências reguladoras e executivas - Superior
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Questão: 16 de 36
Desatualizada
5c6455ccf92ea107eb7e598a
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara Municipal de Serrana/SP
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas
terá o prazo fixado na lei de criação de cada Agência.
será de 2 (dois) anos, prorrogável pelo mesmo prazo.
será por tempo indeterminado.
não poderá exceder o tempo máximo de 5 (cinco) anos.
vigorará pelo prazo certo a ser estabelecido por Decreto Federal.
Questão Desatualizada
Questão: 17 de 36
5e8254b0f92ea10558d2bea9
Banca: VUNESP
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos/SP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas
agências executivas.
fundações.
sociedades de economia mista.
agências reguladoras.
empresas públicas.
Questão: 18 de 36
5eea28180905e9260027310b
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas
autarquias profissionais.
autarquias territoriais.
fundações públicas.
empresas públicas.
agências reguladoras.
Questão: 19 de 36
5f0dbc790905e967d0fa32f3
Banca: VUNESP
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri/SP
Cargo(s): Analista Previdenciário - Administração
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas
Empresas Públicas.
Autarquias.
Sociedades de Economia Mista.
Secretarias.
Fundações.
Questão: 20 de 36
5f0f07690905e967cee8098f
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara Municipal de Sumaré/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas
a lei pode atribuir a competência para a agência resolver conflito entre os atores do setor regulado.
a agência deverá se submeter ao controle hierárquico do Poder Executivo, em respeito ao princípio democrático.
a agência somente pode ser constituída caso haja expressa permissão no texto da Lei Orgânica.
é vedada a instituição de taxas regulatórias em favor da agência, uma vez que a sua autonomia acentuada em face do Poder Executivo não é recomendável.
as agências adotam, no Brasil, a estrutura de pessoas jurídicas de direito privado ante a necessidade de flexibilidade para regular os setores.