Questões de Fundação Vunesp - Direito Administrativo - Agências reguladoras e executivas - Superior

seus dirigentes são nomeados em cargo de confiança e podem ser exonerados ad nutum.

seus servidores são submetidos ao regime jurídico de trabalho celetista.

as decisões das agências devem ser referendadas pelo respectivo chefe do Poder Executivo.

as decisões proferidas pelas agências são em caráter definitivo, não podendo ser questionadas no Poder Judiciário.

estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se encontram vinculadas.

Petrobras e ECT – Empresa de Correios e Telégrafos; ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica e ANS – Agência Nacional de Seguros.

BB – Banco do Brasil e CEF – Caixa Econômica Federal; ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil e ANI – Agência Nacional de Informática.

Eletrobras e BB – Banco do Brasil; ANA – Agência Nacional de Águas e ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.

Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Petrobras ; ANS – Agência Nacional de Saúde e ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.

ECT – Empresa de Correios e Telégrafos e CEF – Caixa Econômica Federal; ANA – Agência Nacional de Águas e ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações.

Controllers.

Postos Fiscalizadores.

Conselho de Administração.

Convênio.

Agências Reguladoras.

As agências executivas possuem natureza de pessoa jurídica de direito privado, diferenciando-se, a ssim, das autarquias e fundações.

As agências reguladoras são autarquias com regime jurídico especial, dotadas de autonomia reforçada em relação ao ente estatal.

As empresas públicas estão necessariamente revestidas da forma jurídica de sociedade anônima.

Os empregados das empresas estatais estão necessariamente submetidos ao teto remuneratório.

As fundações públicas de direito privado, assim como as autarquias, são criadas por lei.

personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa e financeira, uma vez que seu orça­mento é composto por contribuições dos profissio­nais registrados.

personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa e financeira e é sujeita à supervisão ministerial.

personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira e é sujeita à prestação de contas ao Tribunal de Contas da União.

personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa e financeira e integra a Administração indireta.

personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, e é sujeita a controle administrativo, integrando a Administração direta.