Questões de Fundação Vunesp - Direito Administrativo - Agências reguladoras e executivas - Superior

o Estado não desaparece, apenas muda de figura, deixando de cumprir o papel de produtor do serviço e passando a assumir a responsabilidade de regulador, ou seja, de fiscalizador dos serviços por meio de suas agências reguladoras.

o Estado assume um papel estratégico em relação aos principais serviços públicos, não permitindo que o capital estrangeiro domine as principais empresas do setor.

as empresas privatizadas tornam-se as propulsoras da economia, produzindo desde energia elétrica até petróleo e seus derivados.

o Estado cria agências reguladoras para fiscalizar e acompanhar a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada, sendo que a primeira agência criada foi a Agência Nacional do Petróleo (ANP), em agosto de 1997.

o Estado mantém sua participação em todas as empresas privatizadas prestadoras de serviços públicos, como forma de manter o controle sobre os preços e as quantidades produzidas.

tiveram um período de grande crescimento no início dos anos 1990, devido à crise da dívida externa.

tomaram força na década de 1980, dentro de um programa de reforma do Estado e privatização dos serviços públicos.

são órgãos criados pelo Governo para regular e fiscalizar os serviços prestados por empresas privadas que atuam na prestação de serviços que, em sua essência, seriam públicos.

são órgãos criados pelo Governo para regular e fiscalizar os serviços prestados por empresas privadas, com o intuito de centralizar a administração pública.

são pessoas jurídicas de direito privado, caracterizandose como autarquias especiais, que possuem a função de regulamentar, fiscalizar e decidir, com autonomia, sobre determinados setores da atividade econômica e social de grande interesse público.

seus dirigentes são nomeados em cargo de confiança e podem ser exonerados ad nutum.

seus servidores são submetidos ao regime jurídico de trabalho celetista.

as decisões das agências devem ser referendadas pelo respectivo chefe do Poder Executivo.

as decisões proferidas pelas agências são em caráter definitivo, não podendo ser questionadas no Poder Judiciário.

estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se encontram vinculadas.

Parceria público-privada.

Agências executivas.

Concessão patrocinada.

Concessão administrativa.

Concessão de uso.

ANTAQ.

ANTT.

ANA.

ANP.

ANAC.