Questões de Fundação Vunesp - Direito Ambiental - Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012 e alterações) - Superior

Restinga.

Manguezal.

Marismas tropicais hipersalinos.

Planície de inundação.

Apicum.

área rural consolidada a área de imóvel rural com ocupação exógena a partir de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.

pequena propriedade ou posse rural familiar aquela propriedade explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, excluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária.

manejo sustentável a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

nascente o afloramento natural do lençol freático que apresenta cessabilidade e dá início a um curso d’água.

leito regular o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.

é opcional para propriedades rurais com menos de 5 hectares.

deve ser preenchido apenas por proprietários de terras que desejam realizar atividades agrícolas e pastoris.

é um documento que deve ser renovado anualmente e seu preenchimento deve ser realizado por um engenheiro agrônomo.

visa reunir informações sobre a situação ambiental das propriedades e possibilita a regularização de áreas degradadas.

deve ser preenchido por proprietários rurais mesmo que suas terras estejam em área urbana e tenham sido reclassificadas pelo poder público como tal.

A Área de Proteção Permanente (APP) pode ser utilizada para atividades agropecuárias desde que o proprietário rural obtenha uma autorização prévia do Ministério do Meio Ambiente.

A Reserva Legal pode ser somada às Áreas de Preservação Permanente (APPs) para cumprir a exigência mínima de preservação de vegetação nativa em propriedades rurais e urbanas.

Propriedades rurais com até quatro módulos fiscais estão isentas da obrigatoriedade de recompor a vegetação nativa nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais.

Obedecidos outros artigos dessa lei, abre-se a possibilidade da compensação de Reserva Legal ser feita por meio da aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA ) de áreas situadas no mesmo bioma.

O uso de técnicas de manejo sustentável nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais é permitido desde que não comprometa a regeneração natural e a conservação da biodiversidade.

vereda e olho d’agua.

apicum e restinga.

vereda e apicum.

restinga e nascente.

manguezal e nascente.